Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2026 - TJAM x MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
Objeto Termo Primitivo (TP):A presente cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a implementação e o regular funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), iniciativa destinada à concretização dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
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