Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2026 - TJAM x MUNICÍPIO DE TEFÉ
Objeto Termo Primitivo (TP):
A presente cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a instalação e manutenção de Ponto de Inclusão Digital (PID), iniciativa destinada a concretizar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
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