Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2026 - TJAM x TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Objeto Termo Primitivo (TP):
A presente cooperação tem por base e objetivo a Cooperação e o Intercâmbio de Inteligência na Área de Tecnologia da Informação, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nas atividades de desenvolvimentos de sistemas, ambiente operacional e comunicação de dados, atendendo aos seguintes objetivos específicos:
- a. Integrar órgãos Cooperados com vista à racionalização de esforços e investimento, especialmente aqueles relativos à modernização tecnologia, visando o benefício mútuo e a prestação de melhores serviços à sociedade;
- b. Promover a cooperação técnica de forma a permitir o compartilhamento de soluções tecnológicas através do intercâmbio de experiências e conhecimentos;
- c. Permitir o compartilhamento de sistemas informatizados que satisfaçam aos requisitos funcionais comuns dos Cooperados;
- d. Disseminar e compartilhar conhecimentos técnicos, mediante a promoção de cursos e seminários de interesse de ambas as partes, ministrador por membros e servidores dos quadros dos Cooperados;
- e. Realizar ações conjuntas de investimento e implementação de projetos visando à racionalização de recursos e esforços;
- f. Permitir o compartilhamento de informações e ampliar os serviços oferecidos aos operadores do direito e a sociedade;
- g. Possibilitar a doação ou cessão, em regime de comodato, de equipamentos de informática entre órgãos Cooperados;
- h. Desenvolver, de forma coordenada e, preferencialmente, com a utilização de software livre, sistemas de informações voltados às áreas judicante e administrativa;
- i. Realizar treinamentos conjuntos de multiplicadores e efetuar repasse de "know-how" tecnológico;
- j. Estimular a pactuação de termos de cooperação tecnológica e convênios de mesma natureza entre os Cooperados e outros órgãos e instituições, em especial com Tribunais de Justiça estaduais.
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