Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2026 - TJAM x MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM
Objeto Termo Primitivo (TP):
A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas na Comarca de Maraã/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante as seguintes ações:
- Cessão de servidores, preferencialmente aqueles já designados para exercer atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Maraã/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles adquiridos acerca das rotinas judiciais;
- Cessão de equipamentos necessários para desenvolvimento das atividades laborais.
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