TJAM

Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Instrumento de Cooperação Técnica tem por objeto fortalecer a articulação institucional entre o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, promovendo o alinhamentoео aprimoramento contínuo das ações necessárias à implementação das finalidades do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). Parágrafo único. As ações e iniciativas decorrentes deste Instrumento deverão guardar aderência às finalidades do FMCNJ e às diretrizes e áreas prioritárias estabelecidas nos normativos que o regem, observadas as vedações aplicáveis.

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