Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2026 - TJAM x FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a Universidade Federal do Amazonas, por intermédio da Fundação Universidade do Amazonas, para viabilizar a participação de servidores federais lotados na UNIVERSIDADE nas Sessões de Julgamento do Tribunal do Júri, quando sorteados para compor o Conselho de Sentença, assegurando, ainda, o retorno às suas respectivas unidades de origem nos períodos em que não estiverem designados para tal função.
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