Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 - TJAM x MUNICÍPIO DE URUCURITUBA/AM
Objeto Termo Primitivo (TP):
A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Urucurituba/AM, sem a incidência de qualquer ônus ao TJAM, mediante a:
- Cessão de servidores públicos municipais, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Urucurituba/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais.
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