Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 - FUNJEAM X TIRANT EMPÓRIO DO DIREITO EDITORIAL LTDA
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de fornecimento de acesso anual à base de dados (biblioteca jurídica virtual e repositório de legislação e jurisprudência) da editora Tirant Lo Blanch, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
1.2. Objeto da contratação:
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ITEM |
OBJETO |
CATSER |
UND. |
QUANT. |
VALOR TOTAL |
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1 |
Acesso remoto para até 300 usuários simultâneos à Tirant Latam - biblioteca jurídica virtual e repositório de legislação e jurisprudência |
16942 |
und. |
01 |
R$ 120.000,00 |
1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.
1.4. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.
1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço global.
