Pasta 2ª APOSTILA (Reajuste das tabelas tarifárias, correspondendo a 4,39%)
Reajuste baseado na atualização das tabelas tarifárias, correspondendo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA/IBGE, referente ao período de janeiro a dezembro de 2023, sendo o índice acumulado aplicado de 4,39%, conforme a Portaria MCOM nº 12.549 de 14 de março de 2024.
