TJAM

Aprova anteprojeto de lei para alteração da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/05/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3792, FL. 9.

Regulamenta o art. 116, parágrafo único, da Lei Complementar nº 261, de 18 de dezembro de 2023, o qual dispõe sobre o processo de vitaliciamento dos juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/05/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3792, FL. 10.

Aprova anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar nº 261, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/05/2024, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3788, FL. 32.

Regulamenta o Programa de Preparação para a Aposentadoria – PPA de magistrados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/05/2024, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3788, FL. 30.

Altera a resolução 56/2023, que dispõe sobre a estrutura e organização das unidades vinculadas à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/05/2024, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3788, FL. 22.

Aprova anteprojeto de lei que altera a Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008, que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/04/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3783, FL. 5.

Estabelece e disciplina critérios para concessão da licença especial dos membros do Poder Judiciário do Estado do Amazonas e conversão do benefício em pecúnia.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/04/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3783, FL. 3.

Dispõe sobre a apresentação da cópia da declaração de imposto sobre a renda pelos Magistrados e servidores do quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.429/1992.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/04/2024, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3779, FL. 35.

Altera o § 5°, do art. 3°, da Resolução n.° 24/2023 TJAM, que institui condições especiais de trabalho para servidores com defi ciência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/04/2024, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3764, FL. 30.

Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação, implementação e execução da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Amazonas nos termos da Resolução nº 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 03/04/2024, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3764, FL. 25.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o Projeto Domicílio Eletrônico e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/03/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3751, FL. 19.

Estabelece a estrutura funcional do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Amazonas NATJUS-AM na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, designa as funções, os respectivos cargos funcionais e dispõe sobre as atribuições.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/03/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3751, FL. 15.

Disciplina a ordem de remoção e promoção para a movimentação na carreira da magistratura de primeiro grau.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/03/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3751, FL. 14.

DISPÕE sobre os procedimentos de nomeação, posse, exercício e exoneração em cargos comissionados, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/03/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3751, FL. 11.

Regulamenta o exercício da função de juiz leigo no âmbito do sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/02/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3740, FL. 10.

Altera redação da Resolução no 24/2023 de 16 de maio de 2023 das condições especiais de trabalho para servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências, em cumprimento ao disposto Resolução no 343, de 09 de setembro de 2020, alterada pela Resolução n. 503, de 29 de maio de 2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/02/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO Nº 3735, FL. 19.

Altera a redação da Resolução no 23, de 16 de maio de 2023, a qual disciplina sobre condições especiais de trabalho para magistrados com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais os responsáveis por dependentes nessa mesma condição, em cumprimento ao disposto na Resolução no 343, de 09 de setembro de 2020, alterada pela Resolução n. 503, de 29 de maio de 2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/02/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO Nº 3735, FL. 18.

Dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de lei, que altera a Lei Complementar Estadual n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, incluindo a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas - EJUD - como órgão integrante de sua estrutura.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/02/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3728, FL. 8.

Dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de lei, que consolida o quantitativo de cargos comissionados e funções gratifi cadas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/02/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3728, FL. 7.

Altera a Resolução TJAM nº 27, de 16 de maio de 2023 para possibilitar aos(às) servidores(as), estagiários(as), voluntários(as) e servidores(as) cedidos(as) com defi ciência a inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade em seus crachás de identifi cação funcional.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/02/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3728, FL. 6.