TJAM

REVOGA o artigo 6º da Resolução nº 27, de 31 de novembro de 2020, que disciplina as compensações por atividades extraordinárias não remuneradas, desempenhadas por magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3677, FL. 4.

Dispõe sobre a estatização da Vara Única da Comarca de Jutaí/AM.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3691, FL. 11.

Concede a possibilidade de parcelamento do valor das custas processuais em ações de execução fiscal relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos contribuintes que aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI Manaus até 31 de dezembro de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3691, FL. 10.

Aprova o Plano Anual de Auditoria – PAA 2024 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3689, FL. 5.

Altera o Plano de Contratações Anual do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, referente ao ano de 2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3688, FL. 53.

Estabelece os procedimentos, relacionados à institucionalização do Programa Novos Caminhos, a serem observados pelos Magistrados com atuação nas Varas da Infância e da Juventude, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3688, FL. 51.

Dispõe sobre a alteração da Resolução 24/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, as condições especiais de trabalho de servidores (as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que tenham filhos (as) ou dependentes legais na mesma condição.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3688, FL. 50.

Dispõe sobre a alteração da Resolução 08/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, acrescentado o parágrafo 4º ao art. 29.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3688, FL. 49.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3688, FL. 12.

Atualiza o valor da receita bruta mínima dos cartórios extrajudiciais deficitários, previsto no inciso V do art. 2º da Lei nº 4.108/2014 e altera os valores dos emolumentos referentes aos atos de reconhecimento de firma e autenticação de documentos, estabelecidos na lei nº 2.751/2002.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3688, FL. 11.

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3682, FL. 13.

Conduz o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3682, FL. 12.

Conduz o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Regulamento de Custas Judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3682, FL. 11.

Aprova o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3671, FL. 6.

Aprova anteprojeto de lei que cria e extingue cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, alterando a Lei n.° 3.226/08.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3670, FL. 230.

Dispõe sobre a estrutura e organização das unidades vinculadas à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3670, FL. 7.

Resolução Condutora que encaminha a proposta de Emenda Constitucional que ALTERA a alínea “n” do inciso I do artigo 72 e os incisos VI e VIII do artigo 113 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências e o anteprojeto de lei que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 01/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3667, FL. 31.

Modifi ca o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 01/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3667, FL. 30.

Aprova anteprojeto de lei para criação de função gratificada e de cargo comissionado destinados à Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3667, FL. 29.

Aprova o Plano de Contratações Anual do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, referente ao ano de 2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3658, FL. 17.