TJAM

Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução 22/2022 e altera a redação do Inciso I, do artigo 71.

Regulamenta a estrutura e composição Organizacional da Comissão Permanente de Segurança Institucional e dá outras providências.

Aprova o Plano Anual de Auditoria – PAA 2023 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Conduz o Projeto de Lei que altera, na forma que especifi ca, a Lei Complementar n. 17/1997 que dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, na parte que dispõe sobre a competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Conduz o Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 222, de 06 de dezembro de 2021, com vistas a acrescentar o artigo 13-A, que dispõe acerca da titularidade do magistrado da Vara de Registros Públicos e Usucapião.

ALTERA a redação do §2º do art. 60 do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Conduz o Projeto de Lei Complementar que altera, na forma que especifi ca, a Lei Complementar n. 17/1997 que “Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas”, na parte que dispõe sobre a competência do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Conduz o Projeto de Lei Ordinária que revoga a Lei Ordinária nº 5743, de 22 de dezembro de 2021, que acrescentou inciso e parágrafos no artigo 26 na Lei Ordinária n. 3.226, de 4 de março de 2008.

Conduz o Projeto de Lei Complementar que altera, na forma que especifi ca, a Lei Complementar n. 17/1997, que “Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas”, na parte que dispõe sobre a competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre as assessorias dos Juízes Auxiliares da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça.

Altera o regulamento da compensação por assunção de acervo processual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a instalação da Vara de Usucapião e Confl itos Agrários da Comarca de Manaus, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração regimental do artigo 114-A, que trata do julgamento virtual de todos os processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Aprova Resolução que altera a Tabela Anexa I do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, estabelecido por meio da Lei Ordinária Estadual n.º 3.226/2008, referente ao Cargo de Auxiliar Judiciário no âmbito deste Poder.

Dispõe sobre a movimentação de pessoal, nas carreiras judiciárias, dos servidores e serventuários ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

Regulamenta as atividades do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Amazonas, NATJUS-TJAM no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, institui o Regulamento do setor e dá outras providências.

Aprova o Anteprojeto de Lei Complementar que ATUALIZA a Lei nº 76/2010, de 02/08/2010, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas, que passa a ser denominada Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, e dá outras providências.

Aprova o Plano de Contratações Anual-PCA do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, referente ao ano de 2023.

INSTITUI modifi cações no Regimento Interno e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Vara de Inquéritos Policiais, mediante alteração na Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997.