Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 - FUNJEAM x TRA SOLUÇÕES LTDA
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de engenharia, sob demanda, referente à manutenção predial preventiva e corretiva e serviços eletivos, com fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários, para atender às demandas das unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) localizadas na capital e região metropolitana, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
1.2. Objeto da contratação:
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ITEM |
OBJETO |
UND. |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR GLOBAL |
PERCENTUAL DE DESCONTO TABELA SINAPI |
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01 |
(ID-148118) SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Contratação de empresa especializada em serviço de REFORMA PREDIAL, aplicado aos requisitos da segurança para desenvolver e executar as atividades de recuperar, reformar e restaurar, diante da disponibilidade de projetos, escopo, orçamento, cronograma, com fornecimento de equipamentos, materiais, insumos, EPC e mão de obra para atendimento do programa de reforma, na forma estabelecida na planilha de preços unitários da tabela SINAPI e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, ou ainda, em base de preço com ampla divulgação nacional, mediante a operacionalização através de sistema informatizado para o desenvolvimento de todas as atividades necessárias para atender às demandas desta instituição, conforme o Termo de Referência |
serviço |
3.644 |
R$1.746,94 |
R$6.365.849,36 |
5,48% |
1.2.1. O preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguros, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transportes, todas as taxas e quaisquer outras necessárias.
1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, a Adesão a Ata de Registro de Preços do Centro de Serviços Compartilhados (CSC/AM), Ata de Registro de Preços nº 0299/2025-1, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 195/25-CSC, o Termo de Referência, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.
1.4. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.
1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.
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Na data desta publicação, a portaria de designação de fiscal e suplente do contrato não está disponível. Tão logo seja assinada, o documento será inserido neste Portal.
