Pasta TERMO DE DOAÇÃO Nº 15/2026 - TJAM x ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E RELIGIOSA DO ILÊ AXÉ OPÔ OPARÁ
Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo, a doação de bens inservíveis classificados como mobiliários e eletrônicos, descritos no anexo único, no total de 31 (trinta e uma) unidades, destinados à Associação Beneficente Cultural e Religiosa do Ilê Axé Opô OPará, para fins de interesse social, devendo ser transferidos e retirados pelo DONATÁRIO a partir da assinatura deste.
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