Pasta TERMO DE DOAÇÃO Nº 13/2026 - TJAM x ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DA COMUNIDADE BOM JESUS
Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo, a doação de bens inservíveis classificados como mobiliários e eletrônicos, descritos no anexo único, no total de 36 (trinta e seis) unidades, destinados à Associação Indígena da Comunidade Bom Jesus, para fins de interesse social, devendo ser transferidos e retirados pelo DONATÁRIO a partir da assinatura deste.
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