Pasta TERMO DE DOAÇÃO Nº 11/2026 - TJAM x MUNICÍPIO DE TABATINGA
Objeto Termo Primitivo: Constitui objeto do presente termo, a doação de bens inservíveis classificados como Mobiliários, descritos no anexo único, no total de 10 (dez) unidades, destinados ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Conselho Tutelar de Tabatinga/AM, para fins de interesse social, os quais deverão ser transferidos e retirados pelo DONATÁRIO a partir da assinatura deste instrumento.
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