Pasta TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2026 - TJAM x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente Termo a cessão de uso, em caráter não oneroso, de 01 (uma) sala pertencente ao patrimônio do TJAM, com área de 13,32 m² (treze metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), localizada no térreo do Fórum Des. Raimundo Vidal Pessoa, situado na Estrada Parintins/Macurany, nº 159, Conjunto João Novo, Centro, Parintins/AM.
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