Pasta TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
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Pasta TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO A TÍTULO GRATUITO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJAM) e a EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS (AMAZONASTUR)
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente instrumento a outorga de autorização de uso, pela AUTORIZANTE ao AUTORIZADO, a título inteiramente gratuito, do espaço físico correspondente às dependências do CENTRO DE CONVENÇÕES DO AMAZONAS VASCO VASQUES (CCAVV), especificamente a área integral denominada "CCAVV1 INTEIRO", localizado na Avenida Constantino Nery, nº 5001, Bairro Flores, CEP 69058-795, em Manaus/AM. O espaço acima especificado destina-se única e exclusivamente à realização do evento institucional denominado "XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil", vedada qualquer alteração de finalidade sem prévio consentimento por escrito da AUTORIZANTE.
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