Pasta TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE Nº 007/2026 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO x TJAM
Objeto do Termo Primitivo (TP): AFETAÇÃO e a TRANSFERÊNCIA de administração da área situada no município de Itapiranga/AM, situado na Rua Urucuritiba, s/nº, Bairro São Tomé, 69120-000, cadastrado no Sistema de Administração de Material e Patrimônio – AJURI, sob o tombo nº 880001673, para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM.
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