Pasta TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
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Pasta TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N° 01/2025 - TJAM
Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Termo tem por objeto a permissão de uso, em caráter pessoal, intransferível, temporário e precário, do bem imóvel de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, denominado "Casa 01", localizado no seguinte endereço: Rua Rui Barbosa, n° 1386, Centro, Itacoatiara/AM. A permissão destina-se exclusivamente à moradia do PERMISSIONÁRIO.
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