Pasta TERMO DE DOAÇÃO Nº 06/2025 - TJAM x POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo, a doação de bens inservíveis classificados como MOBILIÁRIO e ELETRÔNICO, descritos no anexo único, no total de 59 (cinquenta e nove) unidades, destinados ao GRUPAMENTO DE MANEJO DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS - MARTE para fins de interesse social, devendo ser transferidos e retirados pelo DONATÁRIO a partir da assinatura deste.
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