Pasta TERMO DE CESSÃO DE USO N° 01/2025 - TJAM x DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a utilização das instalações físicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, localizadas na Capital do Estado do Amazonas, conforme as descrições dos locais, áreas e metragens constantes na Tabela I abaixo, pelos Membros e Servidores da DPE/AM, em razão do serviço, ante a necessidade de instalação e manutenção da Defensoria Pública do Amazonas nessas localidades.
Tabela I
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LOCAL |
ESPAÇO |
METRAGEM |
VALOR (R$) |
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a) Fórum Min. Henoch Reis |
Térreo |
62,53 m² |
R$ 1.221,21 |
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b) Fórum Min. Henoch Reis |
Térreo |
6,09 m² |
R$ 118,94 |
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c) Fórum Min. Henoch Reis |
Térreo |
6,03 m² |
R$ 117,77 |
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d) Edifício Des. Arnoldo Peres |
1º Andar |
20,54 m² |
R$ 401,15 |
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Total |
95,19 m² |
R$ 1.859,06 |
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1.2. Inclui-se, também, o pagamento das despesas com o acesso aos sistemas informatizados do TJAM, tais como manutenção de servidores, rede man, manutenção de fibra óptica.
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