Pasta TERMO DE CONVÊNIO N° 001/2025 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA X INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Convênio tem por objeto consecução de esforços com a conjugação de recursos financeiros e humanos dos partícipes em busca de minimizar a demanda reprimida no Estado do Amazonas de pessoas que aguardam a realização de testes de DNA de investigação de investigação de vínculo genético - DNA em processos que tramitam no judiciário que tenham o benefício de justiça gratuita, de modo a atender as pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou hipossuficiência econômica, num quantitativo apurado em 2.500 (duas mil e quinhentas) solicitações em fila de espera.
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Objeto Termo Aditivo (TA): A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 001/2025 por mais 12 (doze) meses, bem como a atualização e adequação do Plano de Trabalho, com vistas ao maior detalhamento das ações e do formato de execução do objeto conveniado.
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