Pasta TERMO DE DOAÇÃO Nº 12/2024 - TJAM x ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO MORRO DA LIBERDADE
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo, a doação de bem inservível classificado como MOBILIÁRIO, descritos no anexo único, no total de 25 (vinte e cinco) unidades, destinados a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO MORRO DA LIBERDADE para fins de interesse social, devendo ser transferidos e retirados pelo DONATÁRIO a partir da assinatura deste.
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