Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2023 - FUNJEAM x FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA x FUNDACAO DE APOIO À PESQUISA
Constitui objeto do presente instrumento a Contratação da Universidade de Brasília – UNB, para a inscrição de 20 (vinte) magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas, com a finalidade de realização de Curso de Mestrado em Direito – área de concentração: “Direito, Estado e Constituição”, na modalidade híbrida, conforme Termo de Referência em anexo.
