Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023 - FUNJEAM X SGW BRASIL - SISTEMAS DE GESTÃO DOCUMENTAL LTDA
1.1. Constitui objeto do presente contrato o serviço, sob demanda, de desenvolvimento de funcionalidades do software do sistema poliglota, incluindo manutenção, suporte com assistência remota e serviço de hospedagem, pelo período de 12 (doze) meses, consoante especificações e características técnicas descritas do Termo de Referências, seus anexos e na proposta comercial da CONTRATADA.
1.2. Trata-se de serviço continuado, conforme item 16 do Termo de Referência.
Categorias
Pasta 1º TERMO ADITIVO (Prorrogação por 12 meses e alteração LGPD)
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto:
a) A prorrogação do Contrato Administrativo nº 036/2023 - FUNJEAM, pelo período de 12 (doze) meses, relativo à prestação do serviço, sob demanda, de desenvolvimento de funcionalidades do software do sistema poliglota, incluindo manutenção, suporte com assistência remota e serviço de hospedagem, consoante especificações e características técnicas descritas do Termo de Referências, seus anexos e na proposta comercial da CONTRATADA;
b) A alteração da CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
