Pasta CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/2023 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de bem imóvel, a título não oneroso, com área de aproximadamente 255 m² tendo 15m de frente por 17m de fundo, situado na RuaSamuel Amaral, Nº 10, Centro, no Município de Juruá/AM, pertencente ao patrimônio da CEDENTE, destinada, exclusivamente, para expansão de serviços administrativos da Municipalidade de Juruá.
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