Pasta TERMO DE ADESÃO Nº 002/2022 (Nº EXTERNO) - STJ x TJAM
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.
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