Resolução nº 01 de 11 de fevereiro de 2010
Resolução nº 01 de 11 de fevereiro de 2010
resolucao_n_01_2010.pdf
File Size:
87.17 kB
Date:
29 Novembro -0001
Trata sobre:
- Adequação às diretrizes do plantão judicial determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Resolução CNJ n.º 71, de 1.º de março de 2009;
- Reordenação das normas que regulamentam o Plantão Forense de 1.º e 2.º Grau;
- Alteração da Resolução n.º 42, de 26 de dezembro de 2007;
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