Resolução nº 6 de 07 de junho de 2018
Resolução nº 6 de 07 de junho de 2018
resolucao_n_6_2018.pdf
File Size:
78.13 kB
Date:
29 Novembro -0001
Revoga a Lei nº 4.503/2017, que criou o fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas e de Manutenção das Serventias Deficitárias (FARPAM) e altera a Lei nº 4.108/2014 (FUNJEAM).
Powered by Phoca Download