TJAM

CESSAR os efeitos da Portaria n.º 554/2023, de 08/02/2023, na parte que designou a servidora ALDENE VINENTE BENTES, para exercer a Função Gratifi cada de Coordenadora de Ensino (FG-1) , da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas-EJUD-AM, a contar de 05/10/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3660, FL. 2.

“Art. 1° AUTORIZAR, 10 (dez) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.º da Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, ao Exmo. Dr. ANÉSIO ROCHA PINHEIRO, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 9.ª Vara Criminal, para serem usufruídas nos dias 28 e 29/09; 27 e 31/10; 01, 16, 17/11/2023 e 15, 18 e 19/12/2023. Art. 2° DESIGNAR o Exmo. Dr. LUIS ALBERTO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 1ª Vara Criminal, para responder, cumulativamente, pela 9.ª Vara Criminal, durante as folgas do Exmo. Dr. Anésio Rocha Pinheiro, nos dias 28 e 29/09; 27 e 31/10; 01, 16, 17/11/2023 e 15, 18 e 19/12/2023.”

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3660, FL. 2.

Art. 1º CONVOCAR, em jurisdição plena, o Exmo. Dr. PAULO FERNANDO DE BRITTO FEITOZA, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, em substituição ao Desembargador Elci Simões de Oliveira, no período de 17/10/2023 a 28/11/2023. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN , Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, para responder, cumulativamente, pela 4ª Vara da Fazenda Pública, durante a convocação do Exmo. Dr. Paulo Fernando de Britto Feitoza, no período de 17/10/2023 a 28/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3659, FL. 10.

I - TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 4051, de 17/10/2023, disponibilizada no DJE, em 17/10/2023, que estabeleceu o Plantão Judicial das Comarcas do Interior, do período de 22/10/2023 a 28/10/2023. II - ESTABELECER o Plantão Judicial nas Comarcas de Primeira Entrância deste Poder, no período de 22/10/2023 a 28/10/2023, conforme abaixo especifi cado: Polo 1 - Amaturá, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Iça e Termo de Tonantins, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga (1.ª e 2.ª varas). Comarca de Benjamin Constant – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dra. LUIZIANA TELES FEITOSA ANACLETO Polo 2 - Alvarães, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé (1.ª e 2.ª varas, JEC) e Uarini. Comarca de Juruá – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dr. DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS Polo 3 - Boca do Acre, Canutama, Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Lábrea e Pauini. Comarca de Eirunepé – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dra. REBECCA AILEN NOGUEIRA VIEIRA AUFIERO Polo 4 - Apuí, Autazes, Borba, Humaitá (1.ª e 2.ª varas, JEC), Manicoré (1ª e 2ª. Varas) Novo Aripuanã. Comarca de Apuí – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dr. PEDRO ÉSIO CORREIA DE OLIVEIRA Polo 5 - Caapiranga, Manacapuru (1.ª e 2.ª varas, JEC) e Novo Airão. Juizado Especial Cível e Criminal de Manacapuru – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dr. MARCO AURÉLIO PLAZZI PALIS Polo 6 - Anamã, Anori, Beruri, Coari (1.ª e 2.ª varas, JEC), Codajás e Tapauá. Comarca de Anamã – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dr. ANDRÉ LUIZ MUQUY Polo 7 – Careiro, Careiro da Várzea, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Urucurituba. Comarca de Urucurituba – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dr. LEONARDO MATTEDI MATARANGAS Polo 8 - Itacoatiara (1.ª, 2.ª e 3.ª varas, JEC), Itapiranga, Maués (1.ª e 2.ª varas) e Silves. Comarca de Silves – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dra. JULINE ROSSENDY ROSA NERES Polo 9 - Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, Parintins (1.ª, 2.ª e 3.ª varas, JEC), São Sebastião do Uatumã e Urucará. Comarca de Barreirinha – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dr. LUCAS COUTO BEZERRA

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3659, FL. 9.

Institui o Prêmio Estadual Conciliar é Legal e o regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3659, FL. 2.

REVOGAR a Portaria nº 4021, de 16 de outubro de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3659, FL. 2.

Art. 1º AUTORIZAR 11 (onze) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.º da Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, a Exma. Dra. JACINTA SILVA DOS SANTOS , Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte/AM, respondendo cumulativamente pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível, para serem usufruídas nos períodos de 01/12/2023, 04 a 07/12/2023, 11 a 13/12/2023, 15, 18 e 19/12/2023. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO , Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Amaturá/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte/AM, durante as folgas compensatórias da Exma. Dra. Jacinta Silva dos Santos, nos períodos de 01/12/2023, 04 a 07/12/2023, 11 a 13/12/2023, 15, 18 e 19/12/2023. Art. 3º DESIGNAR o Exmo. Dr. ALEXANDRE HENRIQUE NOVAES DE ARAÚJO, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 10ª Vara do Juizado Especial Cível, para responder, cumulativamente, pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível, durante as folgas compensatórias da Exma. Dra. Jacinta Silva dos Santos, nos períodos de 01/12/2023, 04 a 07/12/2023, 11 a 13/12/2023, 15, 18 e 19/12/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 19.

Art. 1º CONCEDER na forma do art. 271, I da Lei Complementar n.º 17, de 23/01/1997, ao Exmo. Dr. MAURO MORAES ANTONY, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri, 15 (quinze) dias de licenç a para tratamento de sauìde, conforme atestado médico (1266160), a contar de 14/10/2023 a 28/10/2023. Art. 2º DESIGNAR a Exma. Dra. ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO, Juíza de Direito de Entrância Final, titular do 4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para responder, cumulativamente, pela 3ª Vara do Tribunal do Júri, durante a licença médica do Exmo. Dr. Mauro Moraes Antony, no período de 14/10/2023 a 28/10/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 19.

Art. 1º AUTORIZAR, 15 (quinze) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.ºda Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA, Membro deste Poder, para serem usufruídas nos Períodos de 17 a 20/10/2023, 25 a 27/10/2023, 30/10/2023 a 01/11/2023, 06 a 10/11/2023. Art. 2º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA , Membro deste Poder, 16 (dezesseis) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2008, para serem usufruídas no período de 13/11/2023 a 28/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 19.

AUTORIZAR, 05 (cinco) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.ºda Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, a Excelentíssima Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS , Membro deste Poder, para serem usufruídas nos dias 06 a 10/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 18.

Art. 1º AUTORIZAR, 11 (onze) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.º da Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, a Exma. Dra. NAIA MOREIRA YAMAMURA, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da 1ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para serem usufruídas nos períodos de 27/11/2023 a 01/12/2023, 11 a 13/12/2023, 15/ 18 e 19/12/2023. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. SAMUEL PEREIRA PORFÍRIO , Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular da 2ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para responder cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, durante as folgas compensatórias da Dra. Naia Moreira Yamamura, nos períodos de 27/11/2023 a 01/12/2023, 11 a 13/12/2023, 15/ 18 e 19/12/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 18.

Art. 1º AUTORIZAR, 04 (quatro) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.º da Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, ao Exmo. Dr. ADONAID ABRANTES DE SOUZA TAVARES, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 21ª Vara Cível, para serem usufruídas nos dias 11 a 14/11/2024. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. GEORGE HAMILTON LINS BARROSO, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 22ª Vara Cível, para responder, cumulativamente, pela 21ª Vara Cível, durante as folgas compensatórias do Exmo. Dr. Adonaid Abrantes de Souza Tavares, nos dias 11 a 14/11/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 18.

Art. 1º AUTORIZAR, 11 (onze) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.º da Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, ao Exmo. Dr. JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS , Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para serem usufruídas nos dias 25, 26 e 27/10/2023, 13 e 14/11/2023, 22, 23 e 24/11/2023 e 04, 05 e 06/12/2023. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. IGOR CAMINHA JORGE, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Alvarães/AM, para responder, cumulativamente, pelo 1ºJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, durante as folgas compensatórias do Exmo. Dr. João Gabriel Cirelli Medeiros, nos dias 25, 26 e 27/10/2023, 13 e 14/11/2023 e 04, 05 e 06/12/2023. Art. 3º DESIGNAR o Exmo. Dr. YURI CAMINHA JORGE , Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Uarini/AM, para responder, cumulativamente, pelo1ºJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, durante as folgas compensatórias do Exmo. Dr. João Gabriel Cirelli Medeiros, nos dias 22, 23 e 24/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 17.

CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, à Excelentíssima Desembargadora VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO, Membro deste Poder, 05 (cinco) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2022, a serem usufruídas no período de 06 a 10/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 17.

Art. 1° AUTORIZAR, 13 (treze) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.º da Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, ao Exmo. Dr. MOACIR PEREIRA BATISTA, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias, para serem usufruídas nos períodos de 16 a 20/10/2023, 25 a 27/10/2023, 30/10 a 01/11/2023, 06 e 07/11/2023. Art. 2° DESIGNAR o Exmo. Dr. GLEN HUDSON PAULAIN MACHADO, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 3 Vara de Execução Penal, para responder, cumulativamente, pela Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias, durante as folgas compensatórias do Exmo. Dr. Moacir Pereira Batista, nos períodos de 16 a 20/10/2023, 25 a 27/10/2023, 30/10 a 01/11/2023, 06 e 07/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 17.

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 1983, de 17/05/2023, que designou a Exma. Dra. MYCHELLE MARTINS AUATT FREITAS, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da 2ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para responder, cumulativamente, pela 1.ª Vara da Comarca de Parintins/AM, durante as folgas compensatórias da Exma. Dra. Juliana A. Mousinho, no período de 16 a 20/10/2023. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para responder, cumulativamente, pela 1.ª Vara da Comarca de Parintins/ AM, durante as folgas compensatórias da Exma. Dra. Juliana Arrais Mousinho, no período de 16 a 20/10/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 16.

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 3972, de 10/10/2023. Art. 2º AUTORIZAR o Exmo. Dr. RIVALDO MATOS NORÕES FILHO, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus, a exercer suas funções judicantes na referida Vara, remotamente, unicamente no período de 02/10/2023 a 20/10/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 16.

CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, à Excelentíssima Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA, Membro deste Poder, 24 (vinte e quatro) dias de férias regulamentares, sendo 06 (seis) dias referentes ao exercício de 2017 e 18 (dezoito) dias atinentes ao exercício de 2018, a serem usufruídas no período de 08/01/2024 a 31/01/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 16.

TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Instituir e Regulamentar, no âmbito do TJAM, o “Prêmio Estadual Conciliar é Legal”, que visa: I - Reconhecer as unidades judiciais de 1º e 2º graus que se destacarem no desempenho de suas atividades institucionais e no cumprimento dos requisitos preconizados pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ no “Prêmio Conciliar é Legal” e nos Indicadores de Conciliação do “Prêmio CNJ de Qualidade” (conforme Matriz de Aferição - Anexo I desta Portaria); II - Incentivar a produção de dados e o aprimoramento do sistema de estatísticas do Poder Judiciário; III - Contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, considera-se: I - Prêmio Conciliar é Legal: regulamentado pelo CNJ, que consiste no reconhecimento de iniciativas que contribuam para a efetiva pacifi cação de confl itos, para o aprimoramento e para a efi ciência do Poder Judiciário; II - Matriz de Aferição (Anexo I): documento elaborado pelo TJAM, onde constam os critérios avaliativos preconizados nesta Portaria. Art. 3° A premiação que trata o artigo 1º será outorgada, de forma anual, no mês de dezembro, às Unidades Judiciais que se destacarem em suas áreas de atuação, alcançando critérios preconizados por essa Portaria. Parágrafo único. Será levada em consideração a produtividade do período compreendido: até 31 de julho de cada ano (para indicadores de conciliação do Prêmio CNJ de Qualidade) e até 31 de outubro de cada ano (para os indicadores do Prêmio Conciliar é Legal)...

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 9.

EXCLUIR o servidor JOSÉ BERNARDINO DA SILVA do Subgrupo 1 - Atos de Magistrado, do Grupo de Trabalho do Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual - NAJV, constituído pela Portaria nº 287, de 20/01/2023; e INCLUIR no referido Subgrupo a servidora BRUNA SOUZA FIGUEIREDO , a contar de 05/10/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 9.