TJAM

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da servidora Bianca Gabriela Cardoso Dias de Oliveira, com a fi nalidade de participar do 52º Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, na cidade de Belo Horizonte/MG, com data de saída em 29/11/2023 e retorno em 02/12/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3664, FL. 6.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Dra. Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, bem como dos servidores Luanna Marley de Oliveira e Silva e Felipe Batista das Chagas, com a fi nalidade de realizarem intercâmbio interinstitucional com a Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (CIAPA) do Estado do Acre, na cidade Rio branco/AC, no período de 08/11/2023 a 11/11/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3664, FL. 6.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Luís Cláudio Cabral Chaves, a fi m de participar da Reunião dos Fóruns: XXIII Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ), XX Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) e XXXII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV), na cidade de Recife/PE, com data de saída dia 29/10/2023 e retorno em 01/11/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3664, FL. 5.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Dayse Kelly Soares Mendes, Ivanete da Silva Santos e Gilmar de Souza Torres, com a fi nalidade de participarem no 1° Fórum dos Tribunais de Justiça Estaduais sobre Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que será realizado em Recife/PE, com data de saída dia 21/10/2023 e retorno em 26/10/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3664, FL. 5.

Art. 1° AUTORIZAR, 03 (três) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.º da Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, à Exma. Dra. MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da 10.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, para serem usufruídas nos dias 25 e 27/10/2023. Art. 2° DESIGNAR a Exma. Dra. LIA MARIA GUEDES DE FREITAS, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, para responder, cumulativamente, pela 10.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, durante as folgas compensatórias da Exma. Dra. Mônica Cristina Raposo da Câmara C. do Carmo, nos dias 25 a 27/10/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3664, FL. 4.

AUTORIZAR 04 (quatro) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.ºda Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, à Excelentíssima Desembargadora VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO, Membro deste Poder, para serem usufruídas nos dias 13, 14, 16 e 17/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3664, FL. 4.

Art. 1° TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 3775, de 24/09/2023, na parte do art. 1º, que autorizou 02 (dois) dias de folgas compensatórias, à Exma. Dra. ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 1.ª Vara do Tribunal do Júri - Presidente, nos dias 21 e 22/11/2023. Art. 2° AUTORIZAR, a referida Magistrada, 02 (dois) dias de folgas compensatórias, nos dias 06 e 07/12/2023. Art. 3º TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 3775, de 24/09/2023, na parte do art. 2º, que designou o Exmo. Dr. CARLOS HENRIQUE JARDIM DASILVA, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri - Presidente, para responder, cumulativamente, pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri - Presidente, durante as folgas compensatórias da Exma. Dra. Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, nos dias 21 e 22/2023. Art. 4º DESIGNAR o referido Magistrado, para responder, cumulativamente, pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri - Presidente, durante as folgas compensatórias da Exma. Dra. Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, nos dias 06 e 07/12/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3664, FL. 3.

DESIGNAR o servidor Vitor de Andrade Lima, em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Secretário de Auditoria Interna- PJ-DAS II, durante o afastamento legal da titular, servidora Nabiha Monassa Abinader da Rocha, no período de 16/10 a 20/10/2023, considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3664, FL. 3.

DESIGNAR o servidor Hiel Levy Maia Vasconcelos Júnior, em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da 4.ª Unidade de Processamento Judicial de Primeiro Grau, durante o afastamento legal da titular, servidora Sabrina Prata Avelino, nos períodos de 16/10 a 20/10/2023, 25/10 a 27/10/2023, 30/10 a 31/10/2023 e 01/11/2023, considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3664, FL. 3.

DESIGNAR o servidor Paulo César Feijão Silveira, Diretor de Suporte e Gestão de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para aquisição de Material de Consumo (339030), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3664, FL. 2.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria nº 2636, de 28/06/2023, que designou o servidor municipal, Charlington Pereira Pinto, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos novel Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3664, FL. 2.

ALTERAR a redação do §1º do art. 1º da Portaria 3329, de 17.08.2023, relativa aos benefícios descritos na Portaria 2483, de 03/08/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1.º (...) §1º. A atuação do Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário abrangerá as ações previdenciárias novas e as que estão em curso nas Comarcas de Anamã, Anori, Autazes, Barreirinha, Beruri, Carauari, Careiro Castanho, 1ª Vara de Coari, 2ª Vara de Coari, Envira, Humaitá, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, 1ª Vara de Manacapuru, 2ª Vara de Manicoré, 1ª Vara de Maués, 2ª Vara de Maués, Maraã, 2ª Vara de Parintins, Rio Preto da Eva, Tapauá e Urucurituba, pendentes de julgamento, qualquer que seja o assunto, exceto as que necessitam de instrução em audiência, perícia médica e social.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3664, FL. 2.

Regulamenta a utilização do Sistema SPJ JUD no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3664, FL. 1.

I - DESIGNAR para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período 29.10.2023 a 04.11.2023, os Excelentíssimos Juízes Dr. RIVALDO MATOS NORÕES FILHO e Dr. RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO. II - ESCLARECER que o apoio administrativo aos Magistrados designados na forma do item I, quando da realização das Audiências de Custódia, será prestado pela Secretaria de Audiências de Custódia, nos termos da Resolução n.º 06/2019; Diretor Pedro de Menezes Gadelha; telefone do plantão de custódia: (92)8802-0457, (92)99282-6236, (92) 3303-5240; III -DETERMINAR que as audiências de custódia abranjam todos os Distritos Policiais, devendo apresentar, obrigatoriamente, toda pessoa presa em fl agrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do fl agrante, às autoridades judiciais aqui designadas, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou prisão ou apreensão. IV – ATRIBUIR aos Juízes de Custódia designados neste ato, a Gratifi cação pelo Exercício Cumulativo de Atribuições, em valor proporcional ao período objeto da designação e aos servidores o valor da gratifi cação de plantão judicial.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 26/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3663, FL. 13.

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 26/10/2023 a 04/11/2023, conforme abaixo especifi cado: VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL. Dra. MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÃMARA CHAVES DO CARMO 10ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho– (92) 3303-5066 / 98619-0711 Assessor Jurídico: Thiago Queiroz de Oliveira Assistente Técnico: Rodrigo Mariano Santos da Silva Telefone do Plantão Cível: (92) 3212-6208 VARAS CRIMINAIS, TRIBUNAL DO JÚRI, ESPECIALIZADAS EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ESPECIALIZADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO, VARA JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CRIMINAL, AUDITORIA MILITAR, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. Dr. RIVALDO MATOS NORÕES FILHO Vara de Inquéritos Policiais- (92) 3303-5056/ 98585-4625 Diretor de Secretaria: Renato de Sales Teixeira Assessora de Juiz: Safhira Picanço Cavalcante Telefone do Plantão Criminal: (92) 3303-5045

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 26/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3663, FL. 13.

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 29/10/2023 a 04/11/2023, conforme abaixo especifi cado: Desembargador: CÉZAR LUIZ BANDIERA Secretaria da 1ª Câmara Criminal Secretário: Dr. Masterwener Abreu Nery Telefones: (92) 2129-6721 / 2129-6720 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 8º da Resolução 05/2016, a Exma. Desembargadora MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA como substituta do Desembargador plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 26/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3663, FL. 12.

Art. 1.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2957, de 19/07/2023, que designou o senhor Renato Arruda Barbosa, servidor público municipal, cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando na função de Ofi cial de Justiça ad hoc na Vara Única da Comarca de Jutaí/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação. Art. 2.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2957, de 19/07/2023, que designou o senhor Jair José Lima de Oliveira, servidor público municipal, cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando na função de Ofi cial de Justiça ad hoc na Vara Única da Comarca de Jutaí/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 26/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3663, FL. 3.

DESIGNAR o servidor André Souza Franco , em substituição temporária e com ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da 1.ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, durante o afastamento do titular, o servidor Marcelo Ricardo Raposo da Câmara , em razão de usufruto de licença especial no período de 16/10/2023 a 19/12/2023, de forma remunerada no período que exceder 30 (trinta) dias consecutivos, nos termos do §1º do art. 51, da Lei n.º 1.762/86.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 26/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3663, FL. 3.

DESIGNAR o servidor Mauro Saraiva Barros Lima, em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Diretor da Divisão de Processos Administrativos da Secretaria Geral de Administração - PJ-DAS III, durante o afastamento da titular, a servidora Queliane Souza Alves, em razão de usufruto de licença especial no período de 16/10/2023 a 20/10/2023, considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 26/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3663, FL. 2.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do art. 17, II, “a” da Lei nº 8.666/93, autorizando a doação, dos bens móveis elencados no termo constante da peça n.º 1264587, deste Tribunal de Justiça para a Polícia Militar do Estado do Amazonas, com fulcro no art. 116 da Lei n.º 8.666/1993.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 26/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3663, FL. 2.