TJAM

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria nº 2765, de 10/07/2023, que designou o servidor Fredson Vieira de Souza, Assistente Judiciário deste Poder, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça “ad hoc” na Comarca de Benjamin Constant/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei n.º 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.ºs 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3669, FL. 3.

Art. 1º. Estabelecer o uso, exclusivo e obrigatório, do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, por todas a unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para recebimento de comunicações e notifi cações em processos administrativos, bem como para envio de respostas e manifestações. § 1º. Fica resguardada a tramitação de pedidos administrativos que sejam regulados por outro sistema usual neste Tribunal de Justiça, tais como PJeCOR, Helpdesk, Pedidos de materiais e bens permanentes. § 2º. Caberá aos gestores das unidades administrativas e judiciais o acesso diário ao Sistema Eletrônico de Informações para verifi car a existência de novos processos contendo solicitações de notifi cações e/ou manifestações. Art. 2º. Caberá ao Setor de Protocolo habilitar e orientar os usuários externos quanto a utilização do Sistema Eletrônico de Informações, no momento da protocolização inicial, devendo as demais manifestações serem lançadas no referido sistema. Art. 3º. Os usuários internos e externos deverão manter seus e-mail atualizados para recebimento de comunicações via aplicação existente no Sistema SEI. Art. 4º. Havendo impossibilidade de apresentação de respostas e/ou manifestações através do Sistema SEI, poderá ser direcionado ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., fazendo-se menção ao Processo Administrativo em tramitação, justifi cando, no entanto, a impossibilidade de encaminhamento direto no SEI. Parágrafo Único. Fica assegurado, aos usuário externos, o envio de peticionamento inicial ao e-mail mencionado no caput deste artigo, devendo o Setor de Protocolo encaminhar o número de processo gerado e as orientações mencionadas no art. 2º. Art. 5º. Casos omissos serão resolvido pela Presidência. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3668, FL. 6.

Art. 1º. INSTITUIR, a contar de 01/11/2023, o Grupo de Trabalho de Cálculos Judiciais encarregado de auxiliar o Setor de Cálculos da Secretaria da Central de Precatórios que será constituído pelos membros abaixo elencados: I - Dr. Igor de Carvalho Leal Campagnolli - Presidente; II - Joyce Lopes Sigadilha - Secretária; III - Raysa Lemos Pertoti de Figueiredo IV- Riordan Saylon Menezes Dantas V- Keytiane Mendes Souza Moreira VI - Adailton Tadeu Veras Freire VII- Jocélia Nascimento das Chagas VIII- Márcio Augusto Silva Conceição IX- Anderson Felipe Varjão Teles X- Italo da Silva Teixeira XI- Roberto Brito Neto XII - Nayara Nelinha Silva Moreira XIII- Jessica Kelly Ferreira de Araújo XIV - Rodrigo Alexandre de Sousa Art. 2º ATRIBUIR o pagamento de gratifi cação no valor de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III, nos termos do art. 2º da Portaria nº 56, de 9 de janeiro de 2023, aos integrantes que são servidores do quadro deste Tribunal de Justiça. Art. 3º. O presente grupo de trabalho tem duração de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta portaria. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3668, FL. 6.

CONCEDER ao servidor Carlos Ronaldo Lima Barroco Filho a Gratifi cação de Atividade Judiciária – GAJ, nos termos do art. 26, I, da Lei n.º 3.226/08 e nos parâmetros descritos no art. 26, §1.º, do mesmo dispositivo legal.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3668, FL. 5.

AUTORIZAR, nos termos do inciso I e IV do art. 2.º e art. 3º, da Resolução n.º 45/2021, condição especial de trabalho ao Exmo. Dr. MAURO MORAES ANTONY, Juiz de Direito Sumariante, Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri, para exercer suas funções judicantes de forma remota, no período de 30/10/2023 a 30/11/2023, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, após o termino da presente autorização, proceder juntada dos devidos documentos comprobatórios.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3668, FL. 5.

INCLUIR, a contar de 31/10/2023, na qualidade de membros consultores, os servidores NABIHA MONASSA ABINADER DA ROCHA e RENÉE BEZERRA MATOS no Comitê de Integridade Institucional, instituído pela Portaria nº 142, de 12/01/2023, atribuindolhes o pagamento de gratifi cação no valor de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III, nos termos do art. 2º da Portaria nº 56, de 09/01/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3668, FL. 5.

RETIFICAR a Portaria nº 2767, de 10 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “TORNAR INEXIGÍVEL a licitação, com base nos arts. 25, II e 13, VI, da Lei nº 8.666/93, e observadas as cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da referida Lei, autorizando o pagamento no valor total de R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais), ao Instituto Negócios Públicos, CNPJ n° 10.498.974/0002-81, referente à inscrição do Juiz-Corregedor Auxiliar Julião Lemos Sobral Júnior e do servidor Raphael de Carlos Paz de Almeida, para participarem do 7º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, na modalidade presencial, no período de 27 a 29 de novembro de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3668, FL. 4.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Gildo Alves de Carvalho Filho, a fi m de participar como palestrante no V Congresso Amazônico de Direito das Famílias e das Sucessões, na cidade de Belém/PA, bem como no 14º FONAMEC Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, na qualidade de coordenador de plenária, na cidade Porto Alegre/RS, no período de 21/11/2023 a 25/11/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3668, FL. 4.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Dra. Rebeca de Mendonça Lima, a fi m de atuar como Juíza-Auxiliar junto ao Conselho Nacional de Justiça, na cidade de Manaus/AM, no período de 24/11/2023 a 26/11/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3668, FL. 4.

CESSAR, a contar de 20/12/2023, os efeitos da Portaria nº 2.372, de 12/06/2023, disponibilizada no D.J.E. de 13/06/2023, na parte que designou a MM. Doutora BÁRBARA FOLHADELA PAULAIN, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 21ª Vara do Juizado Especial Cível, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara de Execução Penal, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3668, FL. 3.

DESIGNAR a servidora Gizelle Maria Cunha de Souza, Chefe de Logistica, lotada na Divisão de Patrimônio e Material, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para prestação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3668, FL. 3.

Art. 1º. SUSPENDER, a partir das 08h00min do dia 06 de novembro de 2023, todos os prazos processuais judiciais dos processos (1º e 2º Graus) que porventura iniciarem ou terminarem no interregno de 06/11/2023 a 10/11/2023, os quais fi carão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil subsequente. Parágrafo único. A suspensão dos prazos deverá ser certifi cada nos autos dos processos judiciais eletrônicos pelas Secretarias das Varas e do Tribunal, desde que afetados pelo presente ato.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3668, FL. 2.

I – DESLIGAR da vida funcional ativa deste Poder, a servidora MARIA NOGUEIRA DA SILVA por haver sido aposentada pelo Ato n.º 843, de 31/10/2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (Edição Extra) de 01/11/2023. II – AGRADECER os serviços prestados pela supracitada servidora, durante sua permanência junto a esta Corte de Justiça.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3668, FL. 2.

I – DESLIGAR da vida funcional ativa deste Poder, a servidora FRANCILENA MENEZES GADELHA por haver sido aposentada pelo Ato n.º 842, de 31/10/2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (Edição Extra) de 01/11/2023. II – AGRADECER os serviços prestados pela supracitada servidora, durante sua permanência junto a esta Corte de Justiça.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3668, FL. 2.

I – DESLIGAR da vida funcional ativa deste Poder, a servidora LÚCIA DE FÁTIMA SOUSA DO NASCIMENTO por haver sido aposentada pelo Ato n.º 841, de 31/10/2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (Edição Extra) de 01/11/2023. II – AGRADECER os serviços prestados pela supracitada servidora, durante sua permanência junto a esta Corte de Justiça.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3668, FL. 1.

CONFERIR a Medalha “Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas”, no grau “Mérito”, ao Sr. DOUGLAS GOMES DA SILVA, Assistente Jurídico do gabinete da Desa. Carla Reis, como Membro Efetivo, por ter se destacado no exercício de seus deveres constitucionais, pela notoriedade do saber jurídico e relevantes serviços prestados à Justiça Estadual.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3668, FL. 42.

CONFERIR a Medalha “Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas”, no grau “Mérito”, ao Sr. FRANCISCO ÁUREO DE OLIVEIRA, Colaborador do Gabinete da Desa. Carla Reis, como Membro Efetivo, por ter se destacado no exercício de seus deveres constitucionais, pela notoriedade do saber jurídico e relevantes serviços prestados à Justiça Estadual.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3668, FL. 41.

CONFERIR a Medalha “Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas”, no grau “Mérito”, ao Cabo RENAN LUÍZ FARIAS DE LIMA, da Assistência Militar do TJAM, como Membro Efetivo, por ter se destacado no exercício de seus deveres constitucionais, pela notoriedade do saber jurídico e relevantes serviços prestados à Justiça Estadual.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3668, FL. 41.

CONFERIR a Medalha “Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas”, no grau “Mérito”, à Dra. INALDA DAS NEVES NOGUEIRA BRANDÃO, Analista Judiciário do TJAM, como Membro Efetivo, por ter se destacado no exercício de seus deveres constitucionais, pela notoriedade do saber jurídico e relevantes serviços prestados à Justiça Estadual.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3668, FL. 40.

CONFERIR a Medalha “Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas”, no grau “Mérito”, ao Dr. LUCAS GALIZA DE QUEIROZ, Assistente Judiciário de Desembargador, como Membro Efetivo, por ter se destacado no exercício de seus deveres constitucionais, pela notoriedade do saber jurídico e relevantes serviços prestados à Justiça Estadual.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3668, FL. 40.