TJAM

Art. 1 – CESSAR, os efeitos da Portaria nº 3614/2022, de 27.10.2022, a contar de 13/12/2022, que designou a Exm.ª Sr.ª Dr.ª Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, Juíza de Entrância Final, titular da 1ª. Vara do Tribunal do Júri, para exercer as funções de Diretor do Fórum da Comarca de Manaquiri/AM. Art. 2 - DESIGNAR, a contar de 14/03/2023, a Exm.ª Sr.ª Dr.ª Virgínia Morosin Rodrigues, Juíza de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Manaquiri/AM, para exercer as funções de Diretor do Fórum da supracitada Comarca para todos os fi ns de direito, nos termos dos artigos 103 e 104 da Lei Complementar n.º 17/1997.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3671, FL. 4.

Art. 1.º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao Exmo. Dr. Glen Hudson Paulain Machado, titular da 3.ª Vara de Execução Penal, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, a serem usufruídas no período de 08 a 26.01.2024. Art. 2.º DESIGNAR a Exma. Dra. Sabrina Cumba Ferreira, titular da 2.ª Vara de Execução Penal, para responder cumulativamente pela 3.ª Vara de Execução Penal, durante as férias regulamentares, do Exmo. Dr. Glen Hudson Paulain Machado, no período de 08.01 a 26.01.2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3671, FL. 4.

Art. 1.º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, a Exma. Dra. Bárbara Folhadela Paulain, titular do 21º Juizado Especial Cível, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, a serem usufruídas no período de 08 a 26.01.2024. Art. 2.º DESIGNAR o Exmo. Dr. Cássio André Borges dos Santos, titular do 1º Juizado Especial Cível, para responder cumulativamente pelo 21º Juizado Especial Cível, durante as férias regulamentares, da Exma. Dra. Bárbara Folhadela Paulain, no período de 08.01 a 26.01.2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3671, FL. 3.

Art. 1º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao Exmo. Dr. Marcelo Manuel da Costa Vieira, titular da 8.ª Vara do Juizado Especial Cível, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2018 e 2019, a serem usufruídas no período de 08.01 a 06.02.2024. Art. 2º DESIGNAR a Exma. Dra. Themis Catunda de Souza Lourenço, titular da 18ª Vara do Juizado Especial Criminal, para responder cumulativamente pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível, durante as férias regulamentares, do Exmo. Dr. Marcelo Manuel da Costa Vieira, no período de 08.01 a 06.02.2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3671, FL. 3.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, ao magistrado MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA, no valor de R$ 2.225,00 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutor interno, no curso: “FORMAÇÃO CONTINUADA PARA ASSESSORES - TÉCNICAS DE SENTENÇA CRIMINAL”, ocorrido nos dias 03, 05, 09 e 11 de outubro, nos termos da Portaria n.º 13 de dezembro de 2022 c/c a Portaria PTJ nº 631/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3671, FL. 3.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, ao magistrado GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, no valor de R$ 2.225,00 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutor interno, no curso: “FORMAÇÃO CONTINUADA PARA ASSESSORES - TÉCNICAS DE SENTENÇA CRIMINAL”, ocorrido nos dias 03, 05, 09 e 11 de outubro, nos termos da Portaria n.º 13 de dezembro de 2022 c/c a Portaria PTJ nº 631/2020.  

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3671, FL. 2.

Art. 1.º - AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, ao magistrado SAULO GÓES PINTO, no valor de R$ 1.280,00 (hum mil e duzentos e oitenta reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutor interno no Curso: “ NOVAS TÉCNICAS PROCESSUAIS NA PRÁTICA DO MAGISTRADO”, ocorrido nos dias 19 e 25 de outubro de 2023, nos termos da Portaria n.º 13 de dezembro de 2022 c/c a Portaria PTJ nº 631/2020. Art. 2.º - AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, ao magistrado YURI CAMINHA JORGE, no valor de R$ 1.280,00 (hum mil e duzentos e oitenta reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutor interno no Curso: “ NOVAS TÉCNICAS PROCESSUAIS NA PRÁTICA DO MAGISTRADO”, ocorrido nos dias 19 e 25 de outubro de 2023, nos termos da Portaria n.º 13 de dezembro de 2022 c/c a Portaria PTJ nº 631/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3671, FL. 2.

Art. 1.º - AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, à magistrada SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutora interna no Curso: “ NOVAS TÉCNICAS PROCESSUAIS NA PRÁTICA DO MAGISTRADO”, ocorrido no período de 04 de outubro a 01 de novembro de 2023, nos termos da Portaria n.º 13 de dezembro de 2022 c/c a Portaria PTJ nº 631/2020. Art. 2.º - AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, à magistrada NAYARA DE LIMA MOREIRA ANTUNES, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutora interna no Curso: “ NOVAS TÉCNICAS PROCESSUAIS NA PRÁTICA DO MAGISTRADO”, ocorrido no período de 04 de outubro a 01 de novembro de 2023, nos termos da Portaria n.º 13 de dezembro de 2022 c/c a Portaria PTJ nº 631/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3671, FL. 2.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, a fi m de participar do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na cidade de Salvador/BA, com data de saída dia 03/12/2023 e retorno em 06/12/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3670, FL. 5.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Diretora de Cerimonial Érika Ferreira Ribeiro, a fi m de acompanhar e realizar apoio logístico da Exma. Presidente e demais Magistrados deste Poder no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na cidade de Salvador/ BA, com data de saída em 02/12/2023 e retorno em 06/12/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3670, FL. 5.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Dra. Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, a fi m de participar do 52º Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, na cidade Belo Horizonte/MG, no período de 27/11/2023 a 1º/12/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3670, FL. 4.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente deste Poder, a fi m de participar do 52º Fórum Nacional de Juizados Especiais, na cidade Belo Horizonte/MG, com data de saída em 28/11/2023 e retorno 30/11/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3670, FL. 4.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento das Exmas. Magistradas Dra. Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo e Dra. Larissa Padilha Roriz Penna, bem como dos servidores Luanna Marley de Oliveira e Silva e João Victor Miranda Galeno, com a fi nalidade de realizarem o intercâmbio interinstitucional com a Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais Amazonas (CIAPA) do Estado do Mato Grosso, na cidade Cuiabá/MT, com data de saída em 26/11/2023 e retorno em 30/11/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3670, FL. 3.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do servidor Raphael de Carlos Paz de Almeida, a fi m de participar do 7º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, na cidade Foz do Iguaçu/PR, com data de saída em 25/11/2023 e retorno em 30/11/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3670, FL. 3.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Alexandre Henrique Novaes de Araújo, bem como dos servidores José Ribamar Martins Carneiro, Francisco Xavier de Souza Filho, Maria Clara Queiroz Mota, Jardel de Oliveira Bernardo e Manoel Sales Mesquita, a fi m de disponibilizarem serviços da Justiça Itinerante, na cidade Iranduba/AM, com data de saída em 13/11/2023 e retorno em 19/11/2023. Art. 2º CONCEDER 6,5 (seis e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3670, FL. 2.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, a fi m de ministrar palestra, de forma presencial, no Seminário “Atuação dos Cartórios no Combate à lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, na cidade de Brasília/DF, com data de saída em 06/11/2023 e retorno em 07/11/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 1,5 (uma e meia) diária para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3670, FL. 2.

CESSAR os efeitos da Portaria n.º 3243, de 10/08/2023, que concedeu à servidora PATRÍCIA DE MEDEIROS BRAUNS , Assistente Judiciaìria do quadro efetivo deste Poder, 01 (um) ano de licenç a para tratar de interesse particular, nos termos do artigo 75, da Lei n.º 1.762/1986 (Estatuto dos Funcionaìrios Puìblicos Civis do Estado do Amazonas), contar da data da assinatura da decisão (06.11.2023)

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3670, FL. 2.

Art. 1º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao Exmo. Dr. ROBERTO HERMIDAS DE ARAGÃO FILHO, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 20ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, 08 (oito) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 1999, para serem usufruídas no período de 30/11/2023 a 07/12/2023. Art. 3º DESIGNAR a Exma. Dra. SUZI IRLANDA ARAÚJO GRANJA DA SILVA , Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 23° Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, para responder, cumulativamente, pela 20ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, durante as férias do Exmo. Dr. Roberto Hermidas de Aragão Filho, no período de 30/11/2023 a 07/12/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3670, FL. 3.

Art. 1º CESSAR, a contar de 30/10/2023, os efeitos da Portaria nº 3829, de 27/09/2023, na parte do art. 1º que concedeu a Exma. Dra. ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri - Presidente, 20 (vinte) dias de licença médica para acompanhar o tratamento de saúde em pessoa da família, Atestado ( Id.1234613) a contar de 16/10/2023 a 04/11/2023. Art. 2º CESSAR, a contar de 30/10/2023, os efeitos da Portaria nº 3829, de 27/09/2023, na parte do art. 2º que designou o Exmo. Dr. CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri - Presidente, para responder cumulativamente pelo 1º Tribunal do Júri - Presidente, durante a licença médica para acompanhar o tratamento de saúde em pessoa da família, da Exma. Dra. Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, no período de 16/10/2023 a 04/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3670, FL. 2.

Art. 1º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao Exmo. Dr. ELIEZER FERNANDES JÚNIOR , Juiz de Direito de Entrância Final, titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2008, para serem usufruídas no período de 22/01/2024 a 10/02/2024. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. LUÍS CLÁUDIO CABRAL CHAVES , Juiz de Direito de Entrância Final, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, para responder, cumulativamente, pelo Juizado da Infância e da Juventude Infracional, durante as férias do Exmo. Dr. Eliezer Fernandes Júnior, no período de 22/01/2024 a 10/02/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3670, FL. 2.