TJAM

DESIGNAR a servidora Michelle Moraes de Souza Abreu, Chefe de Gabinete da Secretaria Geral de Administração, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para prestação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3674, FL. 7.

AUTORIZAR os servidores do 1.º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, abaixo relacionados, a participarem da 25.ª Campanha “Justiça pela Paz em Casa”, ressaltando que o pagamento da gratifi cação de plantão fi ca condicionado a futuro requerimento, atendidas às exigências regulamentares: 1 - Antônio Batista de Miranda Neto - Mat. 00005846-7 2 - Henrique Verraci Ferreira de Souza - Mat. 000012663-2 3 - Francisco Rivail Santos da Luz - Mat. 0003027-9 4 - Paulo Eduardo Pereira Lima - Mat. 000012250-5 5 - José Hugo Souza do Rego - Mat. 00010259-8 6 - Margarida Maria Cavalcante Tomé - Mat. 0001950-0 7 - Viviane Ponciano Gildo - Mat. 00006534-0 8 -Paulo Sérgio Cordeiro Carneiro Júnior- Mat. 00011793-5 9 - Ivo Almeida Rodrigues - Mat. 0001598-9 10- Victoria Braga de Mendonça Mat. 00009603-00 11 - Israel Figueiredo Galvão - Mat. 00011222-4 12 - Alan Bernardo de Oliveira - Mat. 00012177-00 13 - Celi Cristina Nunes Cavalcante - Mat. 0003149-6 14 - Daniel Victor Sampaio Veiga - Mat.000011765-0

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3674, FL. 7.

AUTORIZAR os servidores do 2.º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, abaixo relacionados, a participarem da 25.ª Campanha “Justiça pela Paz em Casa”, ressaltando que o pagamento da gratifi cação de plantão fi ca condicionado a futuro requerimento, atendidas às exigências regulamentares: 1 - Aline do Monte Rodrigues - Matríc.: 00003144-5 2 - Eiratã Paulino Campos - Matríc.: 00006272-3 3 - Fabiana Souza da Silva - Matríc.: 00011705-6 4 - Juliana do Valle Correia Lima - Matríc.: 00003007-4 5 - Kleber Gomes Soares - Matríc.: 00010187-7 6 - Abraão de Oliveira Gomes - Matríc.: 010220-2 7 - Ligia Louize Barbosa Gomes - Matríc.: 00009695-4 8 -Natasha Haikal de Oliveira- Matríc.: 0007393-8 9 - Regina Hatahara Utsumi - Matríc.: 00002791-0 10 - Uesley Rodrigues Oliveira - Matríc.: 00012316-1 11 - Magno dos Santos Moraes - Matríc.: 00012500-8 12 - Cyntia Ribeiro Bezerra de Freitas - Matríc.: 0001518-0

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3674, FL. 6.

DESIGNAR o servidor Ricardo Corrêa da Costa , Diretor de Secretaria da Sec. de Infraestrutura - SEINF, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais), para aquisição de Material de Consumo (339030) e R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), para outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3674, FL. 6.

DESIGNAR o servidor Glaucus de Melo Lima , Diretor de Secretaria do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/ AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, sendo R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), para aquisição de Material de Consumo (339030) e R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), para outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3674, FL. 6.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do art. 16 e 17, II “a” da Lei nº 8.666/93, autorizando a doação, dos bens móveis elencados no termo constante da peça nº 1264301, deste Tribunal de Justiça para o “Instituto Olhar Solidário”.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3674, FL. 5.

Art. 1.º - CESSAR os termos da Portaria n.º 924/2023, que designou o servidor Ronaldo Lima dos Santos da função gratifi cada de Assistente Técnico de Juiz de Entrância Final - FG-ATJEF, da 18.ª Vara do Juizado Especial Cível. Art. 2.º - DESIGNAR o servidor ELIZEU ARAÚJO DO NASCIMENTO NETO , para exercer a função gratifi cada de Assistente Técnico de Juiz de Entrância Final - FG-ATJEF, da 18.ª Vara do Juizado Especial Cível, a contar da data de assinatura desta decisão(09/11/2023).

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3674, FL. 5.

DESIGNAR a servidora Maria de Lourdes Ferreira Monteiro, em substituição temporária e com ônus, na função gratifi cada de Assistente do Protocolo Administrativo - GFO-3, durante o afastamento do titular, o servidor Juliney Martins Teixeira, em razão de férias regulamentares e licença especial no período de 16/10/2023 a 19/12/2023, remunerando-o na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos de substituição, considerando art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3674, FL. 5.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Magistrado Dr. Glen Hudson Paulain Machado, bem como dos servidores Fernanda Priscilla Pereira Calegare e Daniel Kleber Santos de Freitas, com a fi nalidade de realizarem inspeção anual nas Delegacias de Polícia de Careiro da Várzea e Autazes/AM, no período de 22/11/2023 a 24/11/2023. Art. 2º CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3674, FL. 4.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Magistrado Dr. Roberto Santos Taketomi, bem como dos servidores Amaury Paulo Neves Soares e Tainara dos Reis Monteiro, a fi m de prestarem apoio operacional e assessoria técnica no Mutirão de Audiências de Conciliações, na cidade Silves/AM, no período de 26/11/2023 a 30/11/2023. Art. 2º CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3674, FL. 4.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do servidor Jogli Ferreira de Lima, com a fi nalidade de realizar visita técnica para instalação de novos computadores na Comarca de Atalaia do Norte/AM, com data de saída em 13/11/2023 e retorno em 15/11/2023. Art. 2º CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3674, FL. 3.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Sra. Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente desta Egrégia Corte, com a fi nalidade de participar do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na cidade de Salvador/BA, com data de saída em 03/12/2023 e retorno em 08/12/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3674, FL. 3.

DESIGNAR a servidora Michelle Moraes de Souza Abreu, Chefe de Gabinete da Secretaria Geral Administração, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para custear despesas de Materiais de Consumo (339030), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3674, FL. 2.

Art.1.º - CESSAR, a contar de 14/11/2023, os termos da Portaria nº 9, de 03 de janeiro de 2023, na parte em que designou o servidor MARLON SIQUEIRA PINTO, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor de Processos Administrativos da Secretaria Geral de Administração (FG-1). Art. 2.ª - CESSAR, a contar de 14/11/2023, os termos da Portaria nº 2848, de 13 de julho de 2023, que designou o servidor DAVID PENHA LOPES, para exercer a Função Gratifi cada de Assistente de Diretor (FG-1), da Divisão de Processos Administrativos da SECGAD

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3673, FL. 1.

Art. 1º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao Exmo. Dr. IAN ANDREZZO DUTRA , Juiz de Direito de Entrância Final, titular da Vara de Inquéritos Policiais - Vaga 01, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, para serem usufruídas no período de 08/01/2024 a 06/02/2024. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. RIVALDO MATOS NORÕES FILHO , Juiz de Direito de Entrância Final, titular da Vara de Inquéritos Policiais - Vaga 02, para responder, cumulativamente, pela Vara de Inquéritos Policiais - Vaga 01, durante as férias do Exmo. Dr. Ian Andrezzo Dutra, no período de 08/01/2024 a 06/02/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3673, FL. 5.

DESIGNAR o Exmo. Dr. NILO DA ROCHA MARINHO NETO, Juiz Substituto de Carreira da 2ª Vara da Comarca de Coari/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Tapauá/AM, durante as folgas compensatórias da Exma. Dra. Clarissa Ribeiro Lino, que responde pela referida Comarca, nos dias 10, 13 e 14/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3673, FL. 5.

Art. 1º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, à Exma. Dra. PATRICIA MACEDO DE CAMPOS, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 8ª Vara Criminal, 12 (doze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2020, a serem usufruídas no período de 08/01 a 19/01/2024. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. ANÉSIO ROCHA PINHEIRO, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 9ª Vara Criminal, para responder cumulativamente pela 8ª Vara Criminal, durante as férias da Exma. Dra. Patrícia Macedo de Campos, no período de 08/01 a 19/01/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3673, FL. 5.

DESIGNAR o Exmo. Dr. DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Juruá/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Jutaí/AM, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3673, FL. 4.

Art. 1º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao Exmo. Dr. RAFAEL DA ROCHA LIMA, Juiz de Direito de Entrância Final, titular do 5º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 40 (quarenta) dias de férias regulamentares, sendo 28 (vinte e oito) dias referentes ao exercício de 2015 e 12 (doze) dias referentes ao exercício 2016, a serem usufruídas no período de 08/01/2024 a 16/02/2024. Art. 2º DESIGNAR a Exma. Dra. PATRÍCIA CHACON DE OLIVEIRA LOUREIRO, Juíza de Direito de Entrância Final, titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para responder, cumulativamente, pelo 5º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, durante as férias do Exmo. Dr. Rafael da Rocha Lima, no período de 08/01 a 04/02/2024 e 12/02 a 16/02/2024. Art. 3º DESIGNAR a Exma. Dra. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA BÚSSULO, Juíza de Direito de Entrância Final, titular do 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para responder cumulativamente pelo 5º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, durante as férias do Exmo. Dr. Rafael da Rocha Lima, no período de 05/02 a 11/02/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3673, FL. 4.

Art. 1° CESSAR, a contar de 28/10/2023, os termos da Portaria nº 4023, de 16/10/2023, na parte do art. 1º que autorizou ao Excelentíssimo Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA, Membro deste Poder, 15 (quinze) dias de folgas compensatórias, nos períodos de 17 a 20/10/2023, 25 a 27/10/2023, 30/10/2023 a 01/11/2023, 06 a 10/11/2023. Art. 2° TORNAR SEM EFEITO, os termos da Portaria nº 4023, de 16/10/2023, na parte do art. 2º que concedeu ao Excelentíssimo Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA , Membro deste Poder, 16 (dezesseis) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2008, no período de 13 a 28/11/2023, resguardando para serem usufruídas em momento oportuno. Art. 3º CESSAR, a contar de 28/10/2023, os termos da Portaria nº 4060, de 16/10/2023, na parte do art. 1º que convocou em jurisdição plena, o Exmo. Dr. PAULO FERNANDO DE BRITTO FEITOZA, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, em substituição ao Desembargador Elci Simões de Oliveira, no período de 17/10/2023 a 28/11/2023. Art. 4º CESSAR a contar de 28/10/2023, os termos da Portaria nº 4060, de 16/10/2023, na parte do art. 2º que designou o Exmo. Dr. LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, para responder, cumulativamente, pela 4ª Vara da Fazenda Pública, durante a convocação do Exmo. Dr. Paulo Fernando de Britto Feitoza, no período de 17/10/2023 a 28/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3673, FL. 3.