TJAM

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar do fi nal da última prorrogação, a designação dos Srs. Germano Ribeiro da Silva e Maria Deuziene Alves Gomes, servidores públicos municipais cedidos a este Poder, para continuarem atuando como Ofi ciais de Justiça ad hoc na Comarca de Envira/AM, realizando o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3690, FL. 4.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar do fi nal da última prorrogação, a designação da Sra. Jucilene Fernandes Macedo, servidora pública municipal cedida a este Poder, para continuar atuando como Ofi ciala de Justiça ad hoc na Comarca de Novo Airão/AM, realizando o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3690, FL. 4.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento, no valor de R$ 23.921,41 (vinte e três mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN/AM, referente às taxas de emissão de segunda via do Documento Único de Transferência (DUT) e multas por infração de trânsito dos veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3690, FL. 3.

AUTORIZAR, nos termos do inciso I e IV do art. 2.º e art. 3.º, da Resolução n.º 45/2021, condição especial de trabalho ao Exmo. Dr. MAURO MORAES ANTONY, Juiz de Direito Sumariante, Titular da 3.ª Vara do Tribunal do Júri, para exercer suas funções judicantes de forma remota, unicamente, no período de 01/12/2023 a 10/12/2023, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, após o término da presente autorização, proceder juntada dos devidos documentos comprobatórios.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3690, FL. 2.

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA ALICE SANTOS VASCONCELOS, Diretora de Secretaria da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva/AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinado a custear despesas miúdas de pronto pagamento, referente ao exercício de 2023, relativos a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3690, FL. 2.

Art. 1º DESIGNAR o servidor AFONSO DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR, Diretor da Assessoria de Comunicação Social deste Poder para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a custear despesas miúdas de pronto pagamento, referente ao exercício de 2023, relativos a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3690, FL. 1.

Art. 1º DESIGNAR o servidor AFONSO DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR, Diretor da Assessoria de Comunicação Social deste Poder, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para custear despesas de Materiais de Consumo (339030), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa n.º 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto n.º 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3690, FL. 1.

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria nº 4451, de 15/12/2022, na parte, que designou o servidor RENZO JEAN PIERRE LAZARTE MORON para exercer a Função de Assistente de Coordenador (FG-1). Art. 2º DESIGNAR o servidor RENZO JEAN PIERRE LAZARTE MORON para exercer a função Assistente de Coordenador (FG-2).

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3689, FL. 3.

Art. 1.° AUTORIZAR, em caráter extraordinário, a complementação pecuniária do auxílio alimentação a todos os membros, servidores e serventuários do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como aos servidores cedidos ou disposicionados com ônus para este Tribunal. § 1.° A complementação pecuniária de que trata o caput, a ser adimplida no mês de dezembro de 2023, terá o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). § 2.° Serão benefi ciados com a complementação somente aqueles listados no caput que constaram na folha de pagamento do mês de novembro. § 3.° Além dos requisitos do § 2.° deste artigo, somente farão jus ao pagamento aqueles que estiverem no efetivo exercício do cargo ou função neste Tribunal, inclusive aqueles nas situações elencadas no art. 56, incisos I a X, da Lei Estadual n.° 1.762/86. § 4.° Não farão jus ao pagamento referido no caput aqueles que não estiverem incluídos em folha de pagamento do corrente mês, estiverem à disposição de outros Órgãos/Poderes com ou sem ônus para este Tribunal, inativos e em disponibilidade ou que estejam de licença, suspensos ou afastados do cargo ou função, sem o direito à percepção dos vencimentos/subsídios ou que retornem dessas situações no mês de dezembro de 2023. § 5.° A complementação pecuniária referida no caput não integra os vencimentos e não servirá de base de cálculo para o cômputo de qualquer outra vantagem pecuniária concedida ou incorporada no mês em que ocorrer.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3689, FL. 3.

Art. 1.° AUTORIZAR, como reconhecimento pela conquista do Selo Diamante no prêmio CNJ de Qualidade, a complementação pecuniária do auxílio alimentação a todos os membros, servidores e serventuários do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como aos servidores cedidos ou disposicionados com ônus para este Tribunal. § 1.° A complementação pecuniária de que trata o caput, a ser adimplida no mês de dezembro de 2023, terá o valor de R$10.000,00 (dez mil reais). § 2.° Serão benefi ciados com a complementação somente aqueles listados no caput que constaram na folha de pagamento do mês de setembro, mês posterior à conclusão do período de apuração do prêmio CNJ de qualidade. § 3.° Além dos requisitos do § 2.° deste artigo, somente farão jus ao pagamento aqueles que estiverem no efetivo exercício do cargo ou função neste Tribunal, inclusive aqueles nas situações elencadas no art. 56, incisos I a X, da Lei Estadual n.° 1.762/86. § 4.° Não farão jus ao pagamento referido no caput aqueles que não estiverem incluídos em folha de pagamento do corrente mês, estiverem à disposição de outros Órgãos/Poderes com ou sem ônus para este Tribunal, inativos e em disponibilidade ou que estejam de licença, suspensos ou afastados do cargo ou função, sem o direito à percepção dos vencimentos/subsídios ou que retornem dessas situações no mês de dezembro de 2023. § 5.° A complementação pecuniária referida no caput não integra os vencimentos e não servirá de base de cálculo para o cômputo de qualquer outra vantagem pecuniária concedida ou incorporada no mês em que ocorrer. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3689, FL. 2.

Art. 1º AUTORIZAR a conversão em pecúnia de até 30 (trinta) dias de férias acumuladas pelas magistradas e pelos magistrados ativos deste Tribunal de Justiça, cujo pagamento se dará, excepcionalmente, no mês de dezembro do corrente ano. § 1.° Fica facultado às magistradas e aos magistrados recusarem a conversão de suas férias acumuladas ou, ainda, solicitarem que a conversão recaia sobre as folgas compensatórias averbadas, desde que, até dia 13/12/23 às 23:59h, apresentem a correspondente manifestação endereçada à Divisão de Informações Funcionais - DVINFF pelo SEI. § 2.° Não apresentada manifestação contrária, a Administração, por meio de suas divisões, fi ca autorizada a efetuar o pagamento previsto no caput utilizando, por primeiro, o saldo de férias acumuladas e, não atingindo o limite do caput, o saldo de folgas compensatórias em seguida. § 3.° Para fi ns de cumprimento desta Portaria, deve a Divisão de Informações Funcionais observar os pedidos e períodos constantes na fi la de requerimentos de conversão em pecúnia de férias, os quais podem ser somados para integralizar os trinta dias previstos no caput. § 4.° Somente serão objeto da referida conversão em pecúnia as folgas compensatórias averbadas até a data desta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3689, FL. 1.

I - RETIFICAR os termos da Portaria nº 4687, de 05/12/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: ESTABELECER o Plantão Judicial na Comarca de Iranduba, no período de 10/12/2023 a 16/12/2023, conforme abaixo especifi cado: 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA Juiz (a): Dra. SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA - 10/12/2023 Juiz (a): Dra. LARISSA PADILHA RORIZ PENNA - 11, 14 e 16/12/2023 Juiz (a): Dr. HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO - 12, 13 e 15/12/2023 Diretor de Secretaria: Ricardo Pires Nonato Telefones:(92) 3367-2791/(92) 98638-0771/ (92) 98113-6742 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. /Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3689, FL. 1.

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria nº 9, de 03/01/2023, que designou a servidora ADRIANA LIZARDO GOMES DE AZEVEDO para exercer a Função de Chefe da Seção de Gestão Contratual (FG-3). Art. 2º CESSAR os efeitos da Portaria nº 9, de 03/01/2023, que designou a servidora ADRIANNE DE SOUZA PACHECO para exercer a função de Chefe da Seção de Pagamentos de Magistrados (FG-3). Art. 3º CESSAR os efeitos da Portaria nº 9, de 03/01/2023, que designou o servidor ADRIANO DA SILVA CAVALCANTE para exercer a Função de Membro da Coordenadoria de Licitação (FG-CL2). Art. 4º CESSAR os efeitos da Portaria nº 9, de 03/01/2023, que designou a servidora ALINE FERREIRA GOMES para exercer a função de Chefe da Seção de Lotação, Integração, Adaptação e Desligamento (FG-3). Art. 5º CESSAR os efeitos da Portaria nº 9, de 03/01/2023, que designou a servidora ANA CYRA SAUNDERS FERNANDES COELHO para exercer a função de Secretária de Serviços Integrados de Saúde (FG-SIS). Art. 6º CESSAR os efeitos da Portaria nº 1996, de 05/07/2022, que designou a servidor ANDERSON FELIPE VARJÃO TELES para exercer a Função de Assistente de Cálculos Judiciais (FG-CJ). Art. 7º CESSAR os efeitos da Portaria nº 413, de 31/01/2023, que designou o servidor ANDRÉ BRASIL GUIMARÃES para exercer a função de Chefe da Seção de Concursos e Seleções (FG-3). Art. 8º CESSAR os efeitos da Portaria nº 9, de 03/01/2023, que designou o servidor ANTÔNIO CARLOS CONDE HOLANDA para exercer a função de Chefe da Seção Previdenciária (FG-3). Art. 9º CESSAR os efeitos da Portaria nº 9, de 03/01/2023, que designou o servidor ARÍSTOCLES RANNYERI NASCIMENTO LIMA para exercer a Função de Chefe de Seção de Convênio e outros ajustes (GFS-2). Art. 10º CESSAR os efeitos da Portaria nº 9, de 03/01/2023, que designou a servidora CARLA MARIA CRUZ OLIVEIRA para exercer a Função de Chefe da Seção de Apoio Operacional (FG-3). Art. 11 CESSAR os efeitos da Portaria nº 9, de 03/01/2023, que designou a servidora CLÁUDIA CRISTINA PINTO COSTA para exercer a Função Social - Qualquer Especialidade (GFS-2 QE). Art. 12 CESSAR os efeitos da Portaria nº 1854, de 11/05/2023, que designou o servidor CLAUDIO ELOY DA SILVA JUNIOR para exercer a função de Gratifi cada de Função Gratifi cada de Assistente de Diretor da Divisão de Gestão do Teletrabalho (FG-1). ...

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3689, FL. 22.

Disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas durante o recesso forense de 2023/2024 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3689, FL. 21.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do artigo 17, II, “a” da Lei n.º 8.666/93, autorizando a doação de bens móveis elencados no Termo da Peça nº 1333021, constante dos supracitados autos, à Universidade do Estado do Amazonas – UEA, devendo, após celebrada a transferência dos bens àquele órgão, ser procedida a baixa de bens no balanço patrimonial e contábil desta Corte de Justiça, observadas as cautelas de praxe, ex vi do artigo 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3689, FL. 2.

Art. 1º EXCLUIR os servidores abaixo relacionados do Grupo de Trabalho destinado a realizar adequações nos cadastros das partes ativas e passivas, a fi m de que seja cumprida o item “b” do art. 8º, inciso I, da Portaria nº 83/2023-CNJ, instituído pela Portaria nº 2984, de 19/07/2023: I - Antônio Fonseca de Albuquerque; II - Bruno Vales da Silva; III - Daína Dutra Gomes; IV - Daniela Navegante da Silva Azêdo; V - Danielle dos Santos Costa Benjamim; VI - Francisco Érrison Xavier Brandão; VII - Isaac Rodrigues da Silva; VIII - Ligia Louize Barbosa Gomes; IX - Michelle Lucena Cardoso; X - Rebeca de Oliveira Mirabal; XI - Valquíria de Siqueira Paiva Gonçalves; XII - Leandro Sousa de Oliveira. Art. 2º INCLUIR, a contar de 21/10/2023, no Grupo de Trabalho supracitado os servidores abaixo relacionados: I - Airton Moreira das Chagas, matrícula 005.784-3; II - Denatiel de Santana Barros, matrícula 011.722-6; III - Elineia de Oliveira, matrícula 004.872-0; IV - Ella Amorim de Brito, matrícula 004.000-2; V - Gean Carlos Bezerra Alves, matrícula 005.805-0; VI - Gilmar Cruz de Lima, matrícula 005.793-2; VII - Izabelly Cristina Picanço da Silva, matrícula 010.684-4; VIII - Marcos Freitas Ventilari Martins, matrícula 008.314-3; IX - Maria Aparecida de Brito Rosa, matrícula 007.850-6; X - Reginaldo da Silva Gonçalves, matrícula 004.647-7; XI - Safhira Picanço Cavalcante, matrícula 007.893-0; XII - Gina Oliveira Sposina, matrícula 003.392-8.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3689, FL. 2.

PRORROGAR os termos da Portaria n.º 2.142, de 16/11/2021, que colocou à disposição da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, o servidor NICKOLLAS DIEGO LIMA DE JESUS, Assistente Judiciário do quadro efetivo deste Poder, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor DPE-5, sem ônus para esta Corte de Justiça, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 12/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3689, FL. 1.

Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria n.º 3199, de 07/07/2023, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23/01/1997, ao MM. Doutor LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 14.ª Vara do Juizado Especial Cível, 05 (cinco) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2020, a serem usufruídos no período de 23/10/2023 a 27/10/2023. . Art. 2.º CONCEDER ao referido Magistrado, 05 (cinco) dias de férias regulamentares referentes ao exercício de 2020, a serem usufruídos no período de 20/05/2024 a 24/05/2024, Art. 3.º TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 3199, de 07/07/2023, que designou a MM. Doutora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 15.ª Vara do Juizado Especial Cível para responder, cumulativamente, pela 14.ª Vara do Juizado Especial Cível, durante as férias do Dr. Luiz Pires de Carvalho Neto, no período de 23/10/2023 a 27/10/2023. Art. 4º DESIGNAR a referida Magistrada para responder, cumulativamente, pela 14.ª Vara do Juizado Especial Cível, durante as férias do Dr. Luiz Pires de Carvalho Neto, no período de 20/05/2024 a 24/05/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3689, FL. 1.

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 4384, de 16/11/2023, na parte do art. 2º que designou a Exma. Dra. ANA MARIA DE OLIVEIRA DIÓGENES, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, para responder, cumulativamente, pela Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, durante as férias do Exmo. Dr. Marco Antônio Pinto da Costa, no período de 20/12/2023 a 03/01/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3688, FL. 6.

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria nº 2372, de 12/06/2023, na parte do item III, que designou o Exmo. Dr. ROGER LUIZ PAZ DE ALMEIDA, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Iranduba/AM. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Caapiranga/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Anamã/AM, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3688, FL. 6.