Horário de atendimento: 8h às 14h. Plantão judicial: 14h às 18h de segunda a sexta; Sábado, Domingo e Feriados: 8h às 18h.
Poder JudiciárioTRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO AMAZONAS
Unidade responsável: Secretaria de Infraestrutura
Fundamentação: Art. 8º, §1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 115, §6º, da Lei nº 14.133/2021
Períodode atualização: quando houver obras paralizadas.
Publicado em 26 Mai 2025 Modificado em 27 Mai 2025
SEI_TJAM - 2209778 - Declaração.pdf
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