CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024 - FUNJEAM X CONSTRUTORA SOBERANA LTDA

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1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de engenharia, sob demanda, referente à manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes), com fornecimento de mão de obra, material e demais insumos necessários e adequados à correta e completa execução dos serviços nos municípios do interior do Estado do Amazonas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2. Objeto da contratação:

ITEM CORRESPONDENTE NA ARP 001/2024 PE 026/2023 SEPLAG	OBJETO	CATSER	UND.	QUANT.	VALOR ESTIMADO PARA 24 MESES
04	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DEINFRAESTRUTURA PREDIAL – do tipo preventiva e corretiva – com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviço e insumos constantes da Tabela SINAPI, REAL.	1627	serviço	01	R$ 966.474,86
05	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DEINFRAESTRUTURA PREDIAL – do tipo preventiva e corretiva – com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviço e insumos constantes da Tabela SINAPI, REAL.	1627	serviço	01	R$ 1.637.720,70
07	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DEINFRAESTRUTURA PREDIAL – do tipo preventiva e corretiva – com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviço e insumos constantes da Tabela SINAPI, REAL.	1627	serviço	01	R$ 2.617.020,00
08	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DEINFRAESTRUTURA PREDIAL – do tipo preventiva e corretiva – com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviço e insumos constantes da Tabela SINAPI, REAL.	1627	serviço	01	R$ 2.462.400,72
10	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DEINFRAESTRUTURA PREDIAL – do tipo preventiva e corretiva – com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviço e insumos constantes da Tabela SINAPI, REAL.	1627	serviço	01	R$ 2.693.050,72
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA 24 MESES					R$ 10.376.667,00

1.2.1. O preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguros, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transportes, todas as taxas e quaisquer outras necessárias.

1.2.2. Com anuência da CONTRATADA, será adotado, em todos os itens aderidos, o percentual de desconto do item 07, maior desconto entre eles:

BDI	DESCONTO (%)
26,74%	20,50%

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços nº 001/2024 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Mato Grosso, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 26/2023-SEPLAG/MT, o Termo de Referência, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.

1.4. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.

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