TJAM

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas do Tribunal de Justiça do Amazonas, através de boleto bancário registrado com código de barras em padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, incluindo a tecnologia de pagamento instantâneo PIX, através de QR Code Dinâmico, na modalidade cobrança com registro, a ser recolhido através dos meios disponíveis, quais sejam terminais de auto-atendimento, internet, entre outros, com prestação de contas diária pela CONTRATADA, dos valores arrecadados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2. Objeto da contratação:

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.

1.4. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.