TERMO DE ADESÃO

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Pasta TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 016.2025 - TJAM x MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA X CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA X UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

Objeto Termo de Adesão (TA): Compartilhamento de dados, estudos e diagnósticos de temas relacionados à implementação da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça e suas intersecções com a política de acesso à justiça nos estados da Amazônia Legal,

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Pasta TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 01/2025 - CNJ/STF/STJ/CJF

Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, com o objetivo de promover a cooperação para o compromisso do Poder Judiciário em adotar, reforçar ou expandir ações e iniciativas.

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