TJAM

Objeto do Termo Primitivo (TP):  O presente acordo tem por finalidade proporcionar Estágio Extracurricular Remunerado, desempenhado no âmbito da CONCEDENTE, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

Parágrafo único. A objetividade deste acordo é o estabelecimento de uma cooperação recíproca entre os convenentes, visando ao desempenho de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a operacionalização da Lei de Estágio nº 11.788/2008.

Link (TP): Clique aqui

Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer mecanismos de acesso controlado e seguro ao Sistema PROJUDI, permitindo que 1 (um) delegado, devidamente designado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, tenha acesso a processos judiciais sob segredo de justiça, cujo acesso será regulamentado e restrito às investigações e atividades institucionais da Polícia Civil do Amazonas, observando-se rigorosamente os princípios da proteção de dados e as normas aplicáveis à privacidade e segurança da informação.

Link (TP): Clique aqui

Objeto do Termo Primitivo (TP):
O presente acordo tem por objeto coordenar a implementação conjunta de ações voltadas à promoção da cidadania. da inclusão social e do acesso facilitado à justiça, com vistas à criar espaços para atendimento multidisciplinar humanizado (jurídico. psicossocial e profissional) do cidadão e de sua comunidade, promovendo o desenvolvimento do programa “Casa de Justiça Cidadania” no Estado do Amazonas. 

1.1. As atividades previstas visam fomentar a cultura da paz. a resolução consensual de conflitos, a oferta integrada de serviços públicos essenciais c a articulação de redes de proteção e apoio a população em situação de vulnerabilidade social, por meio da atuação cooperada de órgão judiciário em regime de mútua colaboração. 

1.2. As ações de pacificação social c de desenvolvimento da cidadania poderão ser realizadas em espaços físicos fixos (Casas de Justiça) ou iunerantes, em regime de mutirões (Praça de Justiça Cidadania). inclusive a partir de parcerias e cooperações interinstitucionais. 

Link (TP): Clique aqui

Objeto do Termo Primitivo (TP):  1.1. O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer mecanismos de acesso controlado e seguro ao Sistema PROJUDI por policiais militares designados pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, exclusivamente para fins das atividades institucionais da corporação. O acesso será limitado a processos judiciais pertinentes às apurações em andamento, com possibilidade de peticionamento eletrônico, mediante prévia solicitação formal encaminhada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM.

1.2. A concessão de acesso será condicionada à estrita observância das normas de segurança da informação do TJAM, com criação de perfis específicos que garantam o adequado controle e monitoramento das atividades realizadas no sistema. O uso indevido das credenciais acarretará a imediata revogação do acesso e as responsabilidades cabíveis, mantendo-se sempre a finalidade institucional que justifica a presente cooperação técnica.

Link (TP): 

Objeto do Termo Primitivo (TP):  A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Manicoré/AM, sem a incidência de qualquer ônus ao TJAM, mediante a:

Cessão de14 (quatorze) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Comarca de Manicoré/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

1. 1) Serão designados 06 servidores para atuar em cada uma das Varas da Comarca do Município e 2 (dois) na Central de Mandados;
2. Adicionalmente será disponibilizadomais 4 servidores, além dos já cedidos, para atuar no Fórum de Justiça;
3. Disponibilização de imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Manicoré/AM, assim como, o custeio da manutenção predial do referido imóvel e consumo de água e energia elétrica fornecidos pelos concessionários de serviços públicos na localidade, nos termos das cláusulas que seguem;
4. Reforma e/ou manutenção predial dos imóveis destinados ao funcionamento da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Manicoré, assim como, a prestação de serviços de alvenaria, elétrica, pintura, hidráulica, entre outros de engenharia;
5. Manutenção periódica de aparelhos de ar condicionado;
6. Fornecimento de alimentos e bebidas, tais como, café da manhã, lanches e almoço para os integrantes das sessões de Júri Popular.

Link (TP): Clique aqui

Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Presidente Figueiredo/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de 10 (dez) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais.

Link (TP): Clique aqui

Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM) e o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), para elaboração do Plano Estadual nos termos da ADPF 347, o desenvolvimento de ações conjuntas e complementares voltadas ao monitoramento, fiscalização, análise de políticas públicas e melhoria da gestão dos recursos aplicados no sistema carcerário e demais políticas penais do Estado do Amazonas, bem como a adequada implementação do Plano Nacional Pena Justa, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual passa a integrar o presente Termo, em anexo único, como referência e base das atividades a serem realizadas.

Link (TP): Clique aqui

Objeto Termo Primitivo (TP): Opresente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão, pelo TJPE ao TJAM, do Sistema Bastião, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da disponibilização de código-fonte, bibliotecas e estrutura de base de dados.

Link TP: Clique aqui

Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à apoiar as atividades do Poder Judiciário no Estado do Amazonas, através da disponibilização, sem ônus ao TJAM, de Assistente Social e Psicólogo para atuarem no Juízo do Município de Lábrea, na prestação de assistência social e psicológica, quando necessário ao andamento dos processos em trâmite, sem dedicação exclusiva.

Link (TP): Clique aqui

Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Maués/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: 

Cessão de no mínimo 13 (treze) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Comarca de Maués/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

Apoio logístico para cumprimento de mandados em comunidades pelos oficiais de justiça;

Fornecimento de apoio às reuniões do Júri;

Manutenção da área externa do fórum, incluindo capinação, poda de árvores e plantas;

Manutenção da equipe médica do município para realização de perícias judiciais.

Link (TP):  Clique aqui

Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Borba/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Disponibilização de até 10 (dez) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Borba, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais.

Link (TP):Clique aqui

Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação tem como objetivo principal a conjugação de esforços para apoiar as atividades do Poder Judiciário no Estado do Amazonas, por meio da disponibilização, sem ônus ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), de um médico responsável por realizar perícias necessárias ao trâmite de processos judiciais na Comarca de Nova Olinda do Norte. A atuação do médico será direcionada, prioritariamente, aos processos de natureza previdenciária e de família, sempre que a perícia for indispensável ao andamento regular dos feitos, sem a exigência de dedicação exclusiva.

Link TP: Clique aqui

Objeto Termo Primitivo (TP): O presente ajuste tem por objeto a cessão sem ônus ao TJAM, do servidor, Victor Matsuda Lobo Mendes, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades no CESSIONÁRIO.

A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.

Link (TP): Clique aqui

Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui o objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico nos moldes do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo de troca de informações está baseado em um conjunto padronizado de interfaces de conexão, criando assim uma camada de comunicação comum entre as instituições, a qual permitirá a interoperabilidade do Sistema PPE da PCAM, e-SAJ e PROJUDI do TJAM. O presente acordo tem como fundamento o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n° 325, de 29 de junho de 2020.

Link (TP): Clique aqui

Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços para homologação de acordos e ajuizamento de demandas, diretamente pela CDC - ALEAM, quando não for possível a composição administrativa entre as partes, visando, dentre outros objetivos, promover a Política Nacional das Relações de Consumo, a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de confl itos, minimizar a judicialização e facilitar a defesa dos jurisdicionados, assegurando o acesso à célere prestação jurisdicional. As demandas retromencionadas devem observar o valor de até 20 (vinte) salários mínimos, no qual é facultativa a assistência da parte por advogado, conforme o art. 9.º da Lei n.º 9.099/1995, a saber, “nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória”.

Link do Termo Primitivo (TP): Clique aqui

Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à operacionalização das atividades psicossociais a serem desenvolvidas em processos nas áreas de infância e juventude (cível e infracional), bem como atuações cíveis e criminais (incluindo medidas e penas alternativas e violência doméstica), ainda quaisquer outros procedimentos judiciais que se fizer necessário, todos com foco multidisciplinar.

Link do Termo Primitivo (TP): Clique aqui

Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Caapiranga/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de, pelo menos, 05 (cinco) servidores para laborarem no fórum de justiça; Apoio na limpeza exterior/capinagem da área externa do prédio do fórum de justiça; Apoio logístico, mediante fornecimento de transporte fluvial, para o cumprimento de mandados judiciais na zona rural da comarca; Fornecimento de alimentação (lanche e almoço) quando da realização de sessão de julgamento do Tribunal do Júri.

Link (TP): Clique aqui

Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer um regime de cooperação para a realização de capacitação e assessoria técnica entre os servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e da Controladoria Geral do Estado do Amazonas, promovendo o desenvolvimento dos profissionais e a busca da excelência no serviço público, mediante a disponibilização de recursos humanos para ministrar cursos e assessorar processos de governança entre a Escola Judicial Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a Controladoria Geral do Estado do Amazonas. 

Link do Termo Primitivo (TP): Clique aqui

Objeto do Termo Primitivo (TP): 
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a habilitação e criação de perfil de CONSULTOR no sistema PROJUDI para servidor da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas previamente designado.

A finalidade do presente acordo é assegurar que o servidor da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas possa consultar autos judiciais, com a finalidade de subsidiar a instrução dos procedimentos em andamento nos competentes setores da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.

Link (TP): Clique aqui

Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre o TJAM por intermédio da CGJ/AM e o Instituto Joana Galante, visando o atendimento gratuito aos assistidos da INSTITUIÇÃO COOPERADA no âmbito do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), conforme previsto no Provimento CGJ/AM nº 462/2024.

Link TP: Clique aqui