TJAM

O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação visando meios eficazes e céleres para o envio de expedientes e documentos por meio exclusivamente eletrônico através do portal de serviços e-SAJ, salvo impossibilidade técnica;

Este Convênio tem por objeto a cooperação técnica, entre os partícipes para disponibilização, no TJAM, do Sistema de Precatórios, desenvolvido e de propriedade do TJSC.

O presente Convênio tem como objeto autorizar e regular a concessão pelo DAYCOVAL de empréstimos, com consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas do CONSIGNANTE (doravante designados “SERVIDORES”), em conformidade com a margem consignável disponível e determinada em lei, assim como as demais condições comerciais e operacionais constantes de cada operação e de seus respectivos instrumentos.

Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior e desde que facultado pelo CONSIGNANTE, poderá o DAYCOVAL, a seu critério, oferecer aos SERVIDORES os cartões de crédito consignado (doravante designados juntamente com os empréstimos, os “Créditos”), a exclusivo critério do DAYCOVAL, mediante aprovação de crédito e confirmação da disponibilidade de margem consignável para tal produto.

O presente Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados à CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com a CONVENENTE, regido pelos decretos 26.954/2007, 32.835/2012, 37367/2016, do Governo do Estado do Amazonas e pela Lei Federal 10.820/2003.

O objeto do presente termo é a troca de arquivos referente ao PASEP.

O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação visando meios eficazes e céleres para o envio de expedientes e documentos por meio exclusivamente eletrônico através do portal de serviços e-SAJ, salvo impossibilidade técnica;