TJAM

1.1. Constitui objeto do presente pacto a prestação de serviços de sondagem e elaboração de projeto executivo de cálculo estrutural de fundação, no intuito de se fazer uma avaliação precisa e correta da área para viabilizar a construção de um Fórum na comarca de Humaitá/AM.

1.1. Constitui objeto do presente Pacto a contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de hospedagens em hotel de categoria quatro estrelas ou equivalente, localizado na região CENTRO-SUL da cidade de Manaus/AM, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

1.1. Constitui objeto do presente pacto a prestação de serviços de fornecimento e instalação de sistema auxiliar de energia elétrica – Grupo Gerador 750 KVA, cabos, disjuntores, racks, quadros de comando e transferência - com o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários para execução do objeto, para suprir as necessidades de alimentação de energia elétrica eventual e emergencial na unidade do CONTRATANTE descrita no quadro abaixo, conforme especificações constantes do Projeto Básico.

1.1. Constitui objeto do presente pacto a prestação de serviços para fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado do tipo VRF (Variable Refrigerante Flow), na Torre Cível em construção no terreno do Fórum Ministro Henoch Reis.

1.2. Todo o aparato necessário para a execução do objeto contratual deverá ser providenciado pela CONTRATADA, observando o tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

1.1. Constitui objeto do presente pacto:

1.1.1. O fornecimento e instalação de 06 (seis) elevadores de passageiros, com 08 (oito) paradas cada, na Torre Cível, em construção no terreno do Fórum Ministro Henoch da Silva Reis;

1.1.2. Serviço de manutenção preventiva dos elevadores pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de emissão do termo de recebimento definitivo. 

1.2. Todo o aparato para a execução do objeto contratual deverá ser providenciado pela CONTRATADA, observando o tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Projeto Básico.

1.1. Constitui objeto do presente pacto a prestação dos serviços limpeza, desinfecção e higienização, mecânica/robotizado à seco, com filmagem simultânea da superfície interna da rede de dutos do ar condicionado central do Edifício Desembargador Arnoldo Peres, prédio sede  do CONTRATANTE, com o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários para execução do objeto, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

1.1. O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para licenciamento – cessão de uso – de sistema de ponto eletrônico, bem como para prestação, de forma contínua, dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, funcional, evolutiva, adaptativa, suporte técnico e atualização tecnológica da solução e dos 20 (vinte) equipamentos de propriedade da CONTRATANTE do sistema de ponto digital, com fornecimento e aplicação de materiais e peças de reposição, componentes e/ou acessórios, para controle de frequência diária dos servidores e serventuários do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

1.1. Constitui objeto do presente pacto a prestação de serviços de manutenção preventiva na subestação de média tensão (13,8 kV) na unidade do CONTRATANTE especificada no quadro abaixo, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos, mão de obra e acessórios, conforme especificado neste instrumento e no Projeto Básico.

1.1. Constitui objeto do presente pacto a prestação de serviços de perfuração e tamponamento de 02 (dois) poços tubulares, com 150m (cento e cinquenta metros) de profundidade cada, com fornecimento de materiais de construção e mão de obra, instalação dos sistemas elétricos e das casas de comando e demais equipamentos necessários à perfeita execução dos poços de captação de águas subterrâneas, bem como o tamponamento de poço tubular de 46m (quarenta e seis metros) de profundidade existente no Fórum Des. Mário Verçosa.

1.2. Todo o aparato para a execução do objeto contratual deverá ser providenciado pela CONTRATADA, quais sejam: materiais de construção, mão de obra qualificada e demais equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços.

1.1. O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de combustível com a prestação dos serviços de gerenciamento de abastecimento, destinado à frota de veículos e ao Sistema Alternativo de Energia (Grupos Geradores) de uso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, mediante a implantação de cartão eletrônico de monitoramento de frota (magnético, chip e/ou outros), em rede de postos credenciados nas cidades de Manaus, Itacoatiara e Manacapuru, no Estado do Amazonas.

1.1. O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de combustível com a prestação dos serviços de gerenciamento de abastecimento, destinado à frota de veículos e ao Sistema Alternativo de Energia (Grupos Geradores) de uso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, mediante a implantação de cartão eletrônico de monitoramento de frota (magnético, chip e/ou outros), em rede de postos credenciados nas cidades de Manaus, Itacoatiara e Manacapuru, no Estado do Amazonas.

1.1. Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento, por demanda, com serviço de entrega nas Unidades Administrativas e Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, de água mineral ou potável natural de mesa (sem gás), acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros e garrafas descartáveis de 350 ml (trezentos e cinquenta mililitros), lacrados e envasados de acordo com as normas estabelecidas pela ANVISA, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes da planilha descritiva abaixo:

1.2. A CONTRATANTE não fica obrigada a adquirir os itens descritos na planilha acima na totalidade das quantidades e valores estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o fornecimento efetivamente recebido

O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa, concessionária de serviço público, para o fornecimento de energia elétrica pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, nas unidade consumidora localizada no estado do Amazonas, conforme detalhamento abaixo.

Parágrafo único - Para perfeita inteligência e maior precisão da terminologia técnica usada neste instrumento, fica acertado entre as partes os conceitos dos seguintes termos e expressões:

1. CARGA INSTALADA: soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW); 

2. CONSUMIDOR: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, legalmente representada, que solicite o fornecimento de energia ou o uso do sistema elétrico à distribuidora, assumindo as obrigações decorrentes deste atendimento à(s) sua(s) unidade(s) consumidora(s); 

3. DISTRIBUIDORA: agente titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica; 

4. ENERGIA ELÉTRICA ATIVA: aquela que pode ser convertida em outra forma de energia, expressa em quilowatts-hora (kWh); 

5. ENERGIA ELÉTRICA REATIVA: aquela que circula entre os diversos campos elétricos e magnéticos de um sistema de corrente alternada, sem produzir trabalho, expressa em quilovolt-ampère-reativo-hora (kvarh); 

6. GRUPO B: grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão inferior a 2,3 quilovolts (kV); 

7. INDICADOR DE CONTINUIDADE: valor que expressa a duração, em horas, e o número de interrupções ocorridas na unidade consumidora em um determinado período de tempo; 

8. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO: desligamento temporário da energia elétrica para conservação e manutenção da rede elétrica e em situações de casos fortuitos ou de força maior; 

9. PADRÃO DE TENSÃO: níveis máximos e mínimos de tensão, expressos em volts (V), em que a distribuidora deve entregar a energia elétrica na unidade consumidora, de acordo com os valores estabelecidos pela ANEEL; 

10. PONTO DE ENTREGA: conexão do sistema elétrico da distribuidora com a unidade consumidora e situa-se no limite da via pública com a propriedade onde esteja localizada a unidade consumidora; 

11. POTÊNCIA DISPONIBILIZADA: potência em quilovolt-ampère (kVA) de que o sistema elétrico da distribuidora deve dispor para atender aos equipamentos elétricos da unidade consumidora; 

12.SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO: desligamento de energia elétrica da unidade consumidora, sempre que o consumidor não cumprir com as suas obrigações definidas na Cláusula Décima Primeira; 

13. TARIFA: valor monetário estabelecido pela ANEEL, fixado em Reais por unidade de energia elétrica ativa ou da demanda de potência ativa; e. 

14. UNIDADE CONSUMIDORA: conjunto composto por instalações, equipamentos elétricos, condutores e acessórios, incluída a subestação, quando do fornecimento em tensão primária, caracterizado pelo recebimento de energia elétrica em apenas um ponto de entrega, com medição individualizada, correspondente a um único consumidor e localizado em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas.

Constitui objeto do presente pacto a contratação de empresa especializada em manutenção aeronáutica e homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para a prestação, de forma contínua, dos serviços de Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, na aeronave NAVAJO PIPER AIRCRAFT CORPORATION, modelo PA-31-350, prefixo PT-JAM, conforme especificado no Termo de Referência e seus apêndices, parte integrante e complementar deste instrumento, naquilo que não o contrarie.

Constitui objeto do presente Pacto a contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas do CONTRATANTE, através de boleto bancário com código de barras em padrão da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, na modalidade cobrança com registro, a ser recolhido em qualquer banco integrante do serviço de compensação, através dos meios disponíveis, quais sejam terminais de auto-atendimento, internet, entre outros, com prestação de contas diária pela CONTRATADA, dos valores arrecadados.

O presente pacto tem por objeto a prestação de serviços de conexão ao backbone da Internet, para possibilitar maior velocidade e redundância de acesso aos serviços disponibilizados na web pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como permitir aos usuários da rede do CONTRATANTE acesso à internet.

Constitui objeto do presente pacto a prestação dos serviços de sistemas de refrigeração e ar condicionado para prestação, de forma contínua, de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças, dos equipamentos de ar condicionado individuais do tipo “Split” (parede, piso-teto e cassete) e “ACJ” (ar condicionado do tipo janela), com fornecimento de peças, ferramentas, materiais e mão-de-obra nas unidades do CONTRATANTE, conforme especificações do Termo de Referência.

Constitui objeto do presente pacto a prestação dos serviços de operação técnica e manutenção preventiva e corretiva, com eventual fornecimento de peças para os sistemas de áudio e vídeo dos plenários e auditórios do CONTRATANTE, conforme especificado no Termo de Referência e seus anexos.

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão e armazenamento de documentos eletrônicos dos processos judiciais.

Os serviços de gestão deverão promover o armazenamento e o rápido acesso aos documentos eletrônicos, por meio de atributos WORM (uma gravação e várias leituras) de proteção contra regravação e contra exclusão. Devendo ser executadas todas as atividades abaixo listadas:

a) Autenticação do conteúdo: todos os documentos eletrônicos oriundos do SAJ deverão ser armazenados de modo inalterável, autenticado e transparente.

b) Garantia de autenticidade e integridade: A solução deverá possuir proteção contra alteração dos documentos eletrônicos armazenados;

c) Proteção contra exclusão (controle de retenção): A solução deverá possuir nativamente controle de retenção e controles que impeça o apagar dos documentos eletrônicos enquanto estes estiverem dentro do período de retenção estabelecido. Os períodos de retenção deverão ser configurados de acordo com o tipo ou a classe do documento eletrônico;

d) Redimensionamento sem reconfiguração: A arquitetura da solução deve ser baseada em RAIN (Redundant Arrays of Independent Nodes, arrays redundantes de nós independentes), projetada para ser dimensionável e acomodar grandes volumes de conteúdo;

e) Proteção de continuidade de negócios e recuperação de desastres: A solução deve ser configurada para replicar e manter cópias dos documentos eletrônicos em site remoto, eliminando a possibilidade de que um desastre no local destrua todas as cópias das informações;

f) Auditoria de remoção: A solução deve registrar as informações sobre os documentos apagados após o período de retenção, assegurando rastreabilidade dos repositórios;

g) Escalabilidade: A solução deve ser escalável para acomodar grandes volumes de documentos até pentabytes

O presente pacto tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conexão ao backbone da Internet, para possibilitar maior velocidade e redundância de acesso aos serviços disponibilizados na web pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como permitir aos usuários da rede do CONRATANTE acesso à internet.