TJAM

O presente termo aditivo tem por objeto a inserção da Cláusula Trigésima Primeira - Da Repactuação Contratual e Reajustamento dos Insumos, em razão de eventual aumento de piso salarial decorrente de acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalente e a variação dos preços de materiais/insumos, passando a vigorar com a seguinte redação abaixo, bem como a prorrogação de vigência do Contrato Administrativo nº 005/2018-FUNJEAM pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto é a prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização diária nas áreas internas e externas, de forma contínua, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, aplicado aos bens móveis e imóveis, nas dependências dos Fóruns das seguintes Comarcas: Maués, Tefé, Barcelos, Boca do Acre e São Paulo de Olivença.