Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Luís Alberto Nascimento Albuquerque, representou o TJAM no evento, a inauguração do Núcleo.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugurou nesta segunda-feira (27) o Núcleo de Atendimento Prisional, serviço que vai atender um total de 520 custodiados dentro do Centro de Detenção Provisório Masculino 2 (CDPM2), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
A equipe da DPE-AM pretende otimizar o atendimento aos apenados, garantindo atenção para os casos que necessitem de aceleração dos direitos previstos na execução penal como, por exemplo, livramento condicional, progressão de regime de cumprimento de pena, visita ao lar, indulto, entre outros.
A unidade Especializada em Atendimento Prisional dentro da Defensoria Pública amazonense atuou nos últimos cinco meses na triagem de processos e atingiu mais de mil atendimentos nos estabelecimentos prisionais do Puraquequara (UPP), no Centro de Detenção Provisória de Manaus – CDPM 1 e Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT). Agora vai ocupar duas salas dentro do CDPM 2, situada na BR-174.
Para o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, Luís Alberto Nascimento Albuquerque, que representou o Tribunal no evento, a inauguração do núcleo mostra a humanização do ambiente dos custodiados. “Esse espaço, idealizado pela Defensoria Pública e agora materializado, sem dúvida nenhuma vai humanizar ainda mais esse atendimento do preso que terá preservado os seus direitos e as suas garantias. No que se refere ao Poder Judiciário, contribui bastante para maior celeridade, visto que o acompanhamento processual da equipe da Defensoria se dará até a decisão final do juiz”, afirma o magistrado.
Na visão do defensor público geral, Rafael Barbosa, a presença da DPE-AM dentro da unidade prisional cumpre a missão constitucional do órgão. “O nosso sonho sempre foi ter uma unidade da DPE dentro dos presídios, com estrutura para fazer o atendimento do preso em tempo real e não deixar nenhum interno sem esse acompanhamento jurídico, porque é importante que ele saiba como está evoluindo a sua pena e quais são as expectativas que ele tem de sair da penitenciaria”, afirma. Segundo o defensor-geral, esse é um momento importante porque marca o ingresso da DPE no sistema prisional, local onde se encontra uma das funções constitucionais da instituição.
O defensor público Thiago Nobre Rosas, que vai responder pelo Núcleo, acredita que o momento fica para a história da instituição como protetora do direito do cidadão.
“A Defensoria Pública tem a missão constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas pobres e inclui-se os assistidos presos, custodiados do Estado. Historicamente, no Amazonas, nós nunca tivemos um núcleo de atendimento dentro de um presídio, estamos criando uma nova história. Queremos nos tornar um modelo de gestão prisional para todas as outras nove unidades da capital”, afirmou o defensor.
Sandra Bezerra - CGJ
Fotos: Raphael Alves
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