O desembargador Yedo Simões, presidente do TJAM, participa do 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que acontece em Natal (RN).

Tema central do 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ), a Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve a sua implementação debatida na manhã desta sexta-feira (3) pelos presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do País.

O evento está acontecendo em Natal (RN). Além do desembargado Yedo Simões de Oliveira, presidente do TJAM, participa também do encontro o desembargador Flávio Pascarelli, que integra a executiva do Conselho como vice-presidente para a Região Norte.

A resolução trata sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, visando a uma equalização da força de trabalho de acordo com a demanda processual. Cada presidente falou sobre as peculiaridades e dificuldades em seu respectivo tribunal. Atualmente, mais de 80% dos processos no Poder Judiciário brasileiro tramitam na primeira instância.

Em sua exposição, o conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu que o dispositivo não deve ser visto como uma imposição, mas uma proposta de soluções. A forma com que os tribunais irão trabalhar as orientações é que deve ser alvo de um denominador comum, conforme sugere o desembargador Pedro Bittencourt, atual presidente do Conselho dos Tribunais. "Deve existir um diálogo institucional, do conselho e dos tribunais", ressalta.

Para os desembargadores integrantes do Conselho, a resolução foi definida, por um lado, como a "grande política pública" do CNJ, mas, por outro lado deve ser seguida por um estudo orçamentário rígido, por cada tribunal, a fim de cumprir as suas orientações.

Adoção

Outro tema importante da pauta do evento foi apresentado pela juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Sandra Silvestre, falou aos presidentes dos tribunais estaduais sobre as mudanças no sistema do Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

O novo sistema, a ser apresentado oficialmente em Brasília, em 20 de agosto, para magistrados e servidores de todo o país, é fruto de uma mudança que já vinha sendo proposta por corregedores e presidentes de todo o país, devido à dificuldade de funcionalidade e de transparência, que não refletia a realidade do que acontece no cadastro. A partir disso, comentou a juíza Sandra Silvestre, o CNJ passou a debater com juízes e servidores para a construção desse novo CNA.

“Foi detectada a necessidade de 450 mudanças no sistema”, comentou Sandra. “Analisamos sistemas de excelência que estavam sendo utilizados por alguns tribunais e escolhemos o sistema do Espírito Santo, que já tinha 400 das funcionalidades novas que pretendíamos implementar”, disse a magistrada, para explicar a escolha do Sistema de Informação e Gerência da Adoção e do acolhimento no Espírito Santo (SIGA/ES), como modelo base.

O sistema agora também une o CNA ao Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). Cinco estados já estão utilizando o sistema como um teste: São Paulo, Roraima, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia, que começou a utilizar o sistema nesta sexta-feira.

Encerramento

Ainda na tarde desta sexta, os participantes do 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça se reúnem para a discussão de assuntos internos. Às 17h, haverá a elaboração da Carta de Natal, o documento tradicionalmente marca o encerramento dos encontros nacionais do CTJ – recebendo o nome da cidade-sede do evento – e expressar o posicionamento do colegiado sobre temas de interesse comum das Cortes Estaduais que estejam na pauta nacional.

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e que assumirá a presidência da Corte a partir de setembro, fará o encerramento do evento, previsto para às 17h30 da sexta-feira.

Colégio Permanente

Fundado em 1992, então com a denominação de Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o CTJ tem entre seus objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário estadual; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.

Com informações da Ascom do TJRN

Fotos: TJRN

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