Juiz recomenda que Estado adote de novas medidas emergenciais para evitar propagação da covid-19 em centros socioeducativos da capital

Expedida nesta sexta-feira, nova recomendação decorre do registro de 13 casos de covid-19 no Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza, informou o juiz Luís Cláudio Chaves.


Dagmar FeitozaDagmar Feitoza2

O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMES), recomendou formalmente nesta sexta-feira (15) que o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), adote uma série de medidas no âmbito dos Centros Socioeducativos da capital, para evitar o aumento do número de casos de infectados pelo novo coronavírus entre internos em cumprimento de medida socioeducativa. A recomendação foi expedida após o magistrado tomar conhecimento, na noite de quinta-feira (14), de que 13 internos do Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza testaram positivo para a covid-19.

Entre as medidas a serem adotadas em relação ao Centros Socioeducativos está a testagem imediata de todos os adolescentes e funcionários, com teste rápido e sorologia IgG; a sanitização das dependências desses centros, em dias alternados, pelo período de 15 dias, trabalho a ser iniciado em 24 horas; a disponibilização, em 48 horas, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no padrão hospitalar a todos os adolescentes e funcionários (macacão, óculos, viseira de face, toucas, protetor de pés; luvas cirúrgicas e máscaras reutilizáveis por 15 dias); e o cumprimento, irrestrito, dos protocolos médicos e sanitários indispensáveis aos internos e funcionários.

Ainda conforme a Recomendação, o Governo do Estado deverá apresentar, em 24 horas, um protocolo de enfrentamento a ser adotado em todos os Centros de internação da capital, incluindo o laudo com recomendação médica individualizada, indicando a melhor forma de acompanhamento dos adolescentes infectados. O diagnóstico deverá ser comunicado aos socioeducandos e suas famílias destes.

Prevenção

No dia 24 de março deste ano, o juiz Luís Cláudio Chaves, em Recomendação Conjunta, assinada também pela promotora de justiça Luissandra Chíxaro e pela defensora pública Juliana Linhares de Aguiar Lopes, já havia orientado à Sejusc que assegurasse medidas de prevenção ao novo coronavírus nas unidades onde adolescentes e jovens em conflito com a lei cumprem medidas socioeducativas de internação. As medidas recomendadas visavam à proteção da saúde dos internos, servidores, prestadores de serviços e colaboradores que atuam nessas unidades localizadas na capital, considerando que estabelecimentos em que há aglomeração de pessoas privadas de liberdade são muito mais suscetíveis à disseminação de doenças virais, como a covid-19.

“Apesar das medidas que foram adotadas, fui informado que 13 adolescentes internos do Dagmar Feitoza testaram positivo. Eles passam bem, mas é fundamental que as medidas preventivas sejam imediatamente reforçadas e ampliadas, nos termos da Recomendação que assinei hoje para evitar o agravamento desse cenário entre os internos. Precisamos ser transparentes com os números e proativos nas medidas de enfrentamento. Coloquei-me à disposição do Governo para ajudar no que for necessário e espero que as recomendações sejam prontamente atendidas”, afirmou o juiz Luís Cláudio.

 

 

Terezinha Torres

Fotos: Raphael Alves / Arquivo TJAM

DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | (92) 2129-6771 / 99485-8526
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

 

2022 - Mapa do Site
Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Publicidade
Youtube
Accept
Decline
Analítico
Google Analytics
Accept
Decline