Assinado pelo Brasil em 2015, Tratado da Convenção tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 117 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, participa nesta semana, em Fortaleza, capital cearense, do 11.o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia.

No evento, está sendo debatida a inserção de novas tecnologias para aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de documentos realizadas por meio da Convenção de Apostila de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila).

O evento é realizado em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Ministério das Relações Exteriores (MRE); a Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg-BR); o Colégio Notarial do Brasil (CNB-BR) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoais Naturais (Arpen-BR).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016.

O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 117 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Fábio Melo
Imagens: Banco de Imagens/CNJ e Cerimonial/TJAM
Revisão: Joyce Tino

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