Acordo foi firmado no contexto de uma ação de reintegração de posse envolvendo a Comunidade Tribo de Moisés, localizada no bairro Tarumã-Açu, na zona Oeste de Manaus.

A atuação da Comissão de Soluções Fundiárias, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), permitiu a resolução, mediante acordo entre as partes, de uma controvérsia que durava quase três anos no contexto de uma ação de reintegração de posse envolvendo a Comunidade Tribo de Moisés, localizada na zona de transição do bairro Tarumã-Açu, em Manaus.

A controvérsia envolve uma área ocupada por cerca de 90 famílias, totalizando aproximadamente 420 pessoas, entre elas integrantes de diferentes etnias indígenas. Antes da construção do consenso, a Comissão - que é presidida pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho - realizou visita técnica ao local, etapa considerada essencial para compreender a realidade da ocupação e subsidiar uma atuação mais adequada.

Durante a inspeção, foram identificadas características que evidenciam a consolidação da comunidade, como divisão organizada dos lotes, cultivo de alimentos e criação de animais voltados à subsistência e geração de renda.

Com o apoio técnico da Secretaria de Infraestrutura do Tribunal, foi possível realizar uma análise mais precisa da área em litígio.

O levantamento constatou que, dentro dos limites do imóvel reivindicado pelo autor, havia apenas três estruturas: uma oca indígena (chapéu de palha), uma edificação em madeira e outra em alvenaria, o que contribuiu para delimitar com maior exatidão a extensão do conflito.

Esse levantamento permitiu que a mediação fosse conduzida com base em dados concretos, superando uma visão meramente formal do conflito.

Mediação e construção do consenso

A mediação foi presidida pelo juiz de direito Otávio Augusto Ferraro, membro da Comissão de Soluções Fundiárias, que acompanhou todas as etapas do procedimento, desde a visita técnica até a condução das audiências. A atuação contou, ainda, com a participação do Secretário da Comissão, Luiz Gustavo de Oliveira Jucá, bem como dos servidores Alessandra Lasmar, Evelyn Estiglar Almeida e Jonathan Andrade Moreira.

A inciativa contou com o apoio direto de um especialista técnico do próprio Tribunal. O engenheiro civil André de Carvalho Lima, da Secretaria de Infraestrutura do TJAM, que participou da vistoria e contribuiu tecnicamente para a identificação das edificações existentes e para o estabelecimento dos marcos territoriais da área em conflito, fornecendo subsídios objetivos que qualificaram a mediação.

A partir das informações colhidas em campo, a Comissão conduziu audiências de mediação que culminaram na celebração de um acordo entre as partes. Conforme a Comissão, o entendimento representa uma solução construída de forma dialogada, com participação ativa do proprietário e dos representantes da Comunidade Tribo de Moisés.

Mudança de paradigma

Para a Comissão, a iniciativa reflete uma transformação, ainda inovadora no contexto local, na forma como o Judiciário lida com conflitos fundiários coletivos. Em vez de soluções centradas exclusivamente na via coercitiva, a atuação passa a priorizar o diálogo, a escuta qualificada e a construção de alternativas viáveis para todas as partes envolvidas.

O modelo está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de medidas consensuais e cautelosas em casos que envolvem risco de remoções coletivas, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.

Mais do que encerrar um litígio específico, a experiência demonstra que é possível compatibilizar o direito de propriedade com a proteção à dignidade das famílias ocupantes, por meio de soluções construídas de forma cooperativa.

#PraTodosVerem - a fotografia que ilustra o texto mostra o juiz Otávio Augusto Ferraro durante reunião com os moradores da comunidade Tribo de Moisés. O magistrado (que usa calça jeans e blusa social na cor lilás) aparece de costas para a câmera, falando ao microfone e, diante dele, há um grupo de pessoas, entre adultos e crianças. Algumas estão sentadas e outras acompanham em pé a fala do juiz Otávio. Entre as pessoas há algumas que usam acessórios indígenas, como cocares e saias confeccionadas em palha, e têm pinturas no rosto. A reunião acontece sob um espaço coberto com telhas de zinco, mas sem paredes e em chão de terra batida. Ao fundo é possível ver uma área de mata.

Com informações da Comissão

Edição: Terezinha Torres

Foto: Acervo da Comissão

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