O compartilhamento das experiências destacou iniciativas dos TJs do Rio de Janeiro e de Santa Catarina. 

Algumas das experiências exitosas desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça do País foram compartilhadas durante o "22.º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios", que acontece em Manaus até esta sexta-feira (24/4),  e tem como anfitrião o Tribunal de Justiça do Amazonas. O painel sobre boas práticas, teve mediação do juiz presidente da CNGP, Rodrigo Otávio Gomes do Amaral, e mesa de honra foi formada pela segunda vice-presidente da CNGP, juíza Daniela Ferro; pela juíza-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Taynara Goessel; pela diretora do Departamento de Precatórios do TJ do Rio de Janeiro, Fabiana Delgado; e pela assessora do TJ do Paraná (TJPR), Gianna Bove.

O primeiro modelo apresentado foi o “Portal dos Precatórios”, existente na página do TJRJ (https://www.tjrj.jus.br/web/precatorios), que traz links para informações como consultas, Transparência Ativa, Legislação acerca do tema, manuais, vídeos tutoriais e perguntas frequentes. A boa prática foi apresentada pela diretora de Departamento de Precatórios do TJRJ, Fabiana Delgado, que também mostrou o relatório de gestão desenvolvido pelo setor do Tribunal fluminense.

As iniciativas renderam ao Departamento de Precatórios carioca o "Prêmio Prática Inovadora 2025" do "Prêmio Selo de Boas Práticas", uma homenagem criada pelo TJRJ em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça visando a reconhecer o empenho de suas unidades judiciais e administrativas.

“Nós trabalhamos com um sistema integrado de precatórios e entendemos que a transparência e integração é um meio de garantir uma gestão eficiente e o controle social do dinheiro público. O Tribunal do Rio tem esse foco e nós estamos trabalhando continuamente para que isso aconteça. Inclusive ganhamos prêmios de boas práticas em relação a isso, e somos destaque no índice de governança do nosso Tribunal. A nossa busca é pela transparência e a gestão proba do dinheiro público, que isso chegue nas mãos do detentor do direito, que é o beneficiário. Isso representa você mostrar para a sociedade que está sendo feito um trabalho buscando a transparência, a gestão participativa com os envolvidos com o dinheiro e o acompanhamento da sociedade e o detentor do direito, daquilo que lhe é devido”, explicou Fabiana Delgado.

Outra experiência apresentada no 22.º Encontro da CNGP foi o “Sistema de Gestão de Requisição de pequeno valor (RPV)" para o controle das informações, valores e visando a agilidade no pagamento dos precatórios que é desenvolvido pelo TJ de Santa Catarina.

“Este é um sistema automatizado desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, dentro de um acesso restrito, que permite o andamento mais acelerado da RPV. Ele existe há cerca de um ano e meio, trazendo agilidade e efetividade desses pagamentos, dando a possibilidade dos funcionários tratarem processos individuais de uma forma muito mais eficiente porque o sistema consegue emitir muitas coisas de forma automatizada, o que faz sobrar tempo para outras atividades”, comentou a juíza auxiliar da presidência do TJSC, Taynara Goessel, que mostrou a iniciativa aos presentes.

Palestras

As palestras da tarde iniciaram com o procurador do estado do Amazonas, Isaltino José Barbosa Neto, que abordou o tema “Federalismo fiscal e precatórios: o modelo de tetos percentuais sobre a RCL e experiência dos Estados e Municípios”.

“Hoje estamos em um ambiente de Poder Judiciário com gestores de precatórios. E aqui queremos trazer exatamente a visão para quem cuida dos precatórios, de quem deve, de quem paga. Trazer essa visão do estado do Amazonas que, não tenho dúvida, é a visão de todos os estados da federação, de todos os Municípios, dos entes subnacionais de uma forma geral que têm dívidas e deveres inúmeros para a população. Uma visão diferente da gestão de precatórios em si, mas uma visão de quem tem muitos compromissos, além dos precatórios, para pagar”, disse Isaltino.

A segunda palestrante foi a juíza Marina Lustosa, do TJ do Amapá (TJAP), que falou sobre “Cessão de crédito: necessidade de escritura pública”, nos casos em que um credor de precatório transfere os créditos desta dívida pública para um terceiro (cessionário), que passa a ser o titular dos créditos.

“Trago a reflexão do quanto é importante a utilização de escritura pública. Este é um tema simples e objetivo, mas que tem trazido alguma angústia porque o nosso mercado de precatórios está intimamente e umbilicalmente ligado ao mercado financeiro. A maioria dos Tribunais tem provimentos e atos normativos que preveem a necessidade de escritura pública, mas a Resolução CNJ n.º 303/2019 não traz isso como algo compulsório", salientou a magistrada, que trouxe para o debate nota técnica da Justiça Federal de São Paulo e posicionamento do STJ sobre o tema.

#PraTodosVerem - a fotografia principal que ilustra o texto mostra o juiz Rodrigo Otávio do Amaral, as juízas Daniela Ferro e Taynara Goessel; Fabiana Delgado e Gianna Bove, compondo a mesa do painel de apresentação de boas práticas na gestão de precatórios. Eles estão sentados lado a lado e Fabiana Delgado, fala ao microfone. Na frente da mesa á um painel branco que destaca a logomarca do evento (uma balança dourada sobre uma figura que remete ao formato de uma vitória-régia, planta típica da região amazônica) e onde se lê: "22.º Encontro Nacional de Gestores de Precatórios - Manaus - AM". Atrás dos palestrantes, destaca-se o brasão do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Paulo André Nunes

Fotos: Marcus Phillipe

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